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FCC - TRIBUTÁRIO

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By: Rubens Lauriano
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SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
O imposto sobre produtos industri...,
Sempre que possivel os impostos t...,
O principio da capacidade contrib...
109  cards
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
Compete a uniao aos estados e ao ...,
A uniao detem a competencia para ...,
A lei complementar podera estabel...
21  cards
LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR – IMUNIDADES
Imunidade e isencao sao favores t...,
E vedado a uniao aos estados ao d...,
E vedado a uniao aos estados ao d...
17  cards
REPARTIÇÃO TRIBUTÁRIA
No que se refere a reparticao das...,
Pertence a esse municipio 50 do p...,
Pertence a esse municipio 25 do p...
13  cards
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
Sao pessoalmente responsaveis o s...,
Sobre a responsabilidade de terce...,
Na responsabilidade por infracoes...
38  cards
LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
Quando a autoridade administrativ...,
O lancamento efetuado com base na...,
Existindo simultaneamente dois ou...
8  cards
SUSPENSÃO, EXTINÇÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Sera suspensa a exigibilidade do ...,
O credito tributario sera extinto...,
As reclamacoes e recursos adminis...
20  cards
FISCALIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Sao requisitos obrigatorios do te...,
A omissao da quantia devida e a m...,
A divida regularmente inscrita go...
15  cards
LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 (ISS)
Em contrato de empreitada empresa...,
Os servicos mencionados na lista ...,
O issqn incide sobre a prestacao ...
11  cards
LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2001 (SIGILO BANCÁRIO))
Consoante a lei complementar n 10...,
Para os efeitos da lei complement...,
Consideram se operacoes financeir...
20  cards
LEI COMPLEMENTAR 123/2006 (MICROEMPRESAS)
Sao pessoas juridicas que podem s...,
Podera beneficiar se do tratament...,
Nao podera beneficiar se do trata...
25  cards

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FCC - TRIBUTÁRIO

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