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Rafael Kenji
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Decks in this class (10)
Das normas processuais civis
Art 9 nao se proferira decisao co...,
Art 9 paragrafo unico o disposto ...,
Art 10 o juiz nao pode decidir em...
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Da função jurisdicional
Art 17 para postular em juizo e n...,
Art 18 ninguem podera pleitear di...,
Art 21 compete a autoridade judic...
9
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Da competência interna
Art 43 determina se a competencia...,
Art 45 tramitando o processo pera...,
Art 45 tramitando o processo pera...
23
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Dos Impedimentos e da Suspeição (TJSP)
Art 144 ha impedimento do juiz se...,
144 1 impedimento quando nele est...,
144 3 impedimento quando nele est...
10
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Dos Auxiliares de Justiça (TJSP)
Art 149 sao auxiliares da justica...,
Art 151 em cada comarca secao ou ...,
Art 152 incumbe ao escrivao ou ao...
6
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Da Forma, Do Tempo e Do Lugar dos Atos Processuais (TJSP)
Art 188 os atos e os termos proce...,
Art 189 os atos processuais sao p...,
Art 190 versando o processo sobre...
21
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Da Comunicação dos Atos Processuais
Art 236 os atos processuais serao...,
Art 238 citacao e o ato pelo qual...,
1 a supre a falta ou a nulidade d...
26
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(TJSP) T. Provisória - I - Disposições Gerais
Art 295 a tutela provisoria reque...,
Art 294 a tutela provisoria pode ...,
Art 296 a tutela provisoria conse...
3
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(TJSP) III e IV - Tutela de Urgência e Evidência
Art 300 a tutela de urgencia sera...,
Art 300 2 a tutela de urgencia po...,
Art 301 a tutela de urgencia de n...
11
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(TJSP) Da Petição Inicial
Art 321 o juiz ao verificar que a...,
Art 322 o pedido deve ser a 2,
Art 323 na acao por objeto cumpri...
8
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Processo Civil
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