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flavia tavares
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Decks in this class (86)
JURISDIÇÃO E AÇÃO - SÚMULAS STJ!
E admissivel acao declaratoria vi...,
A camara de vereadores nao possui...
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COMPETÊNCIA INTERNA - Competência - LEGISLAÇÃO!
Qual e o foto competente para o i...
1
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COMPETÊNCIA INTERNA - Competência - SÚMULAS STF!
A quem compete processar e julgar...,
A pessoa juridica de direito priv...,
A quem compete o processo e o jul...
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COMPETÊNCIA INTERNA - Competência da Justiça Federal - SÚMULAS STJ!
A quem compete dirimir conflito d...,
A quem compete julgar causa decor...,
Em que hipotese cessa a competenc...
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COMPETÊNCIA INTERNA - Conexão - SÚMULAS STJ!
A conexao determina a reuniao dos...
1
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COMPETÊNCIA INTERNA - Incompetência relativa - SÚMULAS STJ!
A incompetencia relativa pode ser...
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COMPETÊNCIA INTERNA - Competência - INFOS STF 2024!
Afasta se a regra de competencia ...
1
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PARTES E PROCURADORES - Deveres das partes e de seus procuradores - LEGISLAÇÃO!
Quanto deve ser pago de multa em ...,
No caso de litigancia de ma fe co...,
E possivel a condenacao em honora...
9
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PARTES E PROCURADORES - Deveres das partes e procuradores - DOUTRINA!
A fazenda publica e sujeita ao pa...
1
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PARTES E PROCURADORES - Deveres das partes e de seus procuradores - Honorários advocatícios - SÚMULAS STJ!
Arbitrados os honorarios advocati...,
Os honorarios advocaticios podem ...,
Os honorarios advocaticios devem ...
8
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PARTES E PROCURADORES - Deveres das partes e de seus procuradores - Despesas - SÚMULAS STJ!
E cabivel o deposito previo nas a...,
O inss goza de isencao do pagamen...,
O inss esta obrigado a efetuar de...
4
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PARTES E PROCURADORES - Deveres das partes e de seus procuradores - Gratuidade da justiça - SÚMULAS STJ!
A fazenda publica quando parte no...
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INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - Denunciação da Lide - LEGISLAÇÃO!
A denunciacao da lide e promovida...
2
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INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - Denunciação da Lide - DOUTRINA!
Sera extinta a denunciacao da lid...,
De um exemplo de denunciacao da l...,
De um exemplo de denunciacao da l...
3
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INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - Denunciação da Lide - SÚMULAS STJ!
Em acao de reparacao de danos em ...
1
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INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - Chamamento ao processo - LEGISLAÇÃO!
Quem pode requerer o chamamento a...,
Qual e o instrumento processual e...,
A sentenca de procedencia valera ...
3
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INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - LEGISLAÇÃO!
O incidente de desconsideracao da...,
O incidente de desconsideracao da...,
O idpj e cabivel em quais fases d...
7
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INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - Amicus curiae - LEGISLAÇÃO!
A decisao que defere a participac...,
A intervencao pode implicar alter...,
A quem cabe definir os poderes do...
4
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JUIZ E AUXILIARES DA JUSTIÇA - Auxiliares da justiça - SÚMULAS STJ!
O encargo de depositario de bens ...,
O estabelecimento de credito que ...,
A correcao monetaria dos deposito...
3
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MINISTÉRIO PÚBLICO - SÚMULAS STJ!
O ministerio publico tem legitimi...
1
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FORMA, TEMPO E LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS - Forma - LEGISLAÇÃO!
O negocio juridico processual pod...
1
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COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Citação - SÚMULAS STJ!
Proposta a acao no prazo fixado p...,
A citacao postal exige o aviso de...
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TUTELA PROVISÓRIA - DISPOSIÇÕES GERAIS - LEGISLAÇÃO!
A tutela provisoria pode fundamen...
1
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TUTELA - PROVISÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - Tutela cautelar requerida em caráter antecedente - LEGISLAÇÃO!
No procedimento da tutela cautela...
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TUTELA PROVISÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - Tutela cautelar requerida em caráter antecedente - SÚMULAS STJ!
A falta de ajuizamento da acao pr...
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TUTELA PROVISÓRIA - TUTELA DA EVIDÊNCIA - LEGISLAÇÃO!
A tutela da evidencia sera conced...,
Na tutela da evidencia em quais h...
2
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PROCEDIMENTO COMUM - Audiência de conciliação ou de mediação - LEGISLAÇÃO!
Em que hipoteses a audiencia nao ...
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PROCEDIMENTO COMUM - Contestação - LEGISLAÇÃO!
Aquele que detenha a coisa em nom...
1
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PROCEDIMENTO COMUM - Audiência de Instrução e Julgamento - LEGISLAÇÃO!
A audiencia podera ser adiada por...,
A audiencia pode ser gravada pela...,
Os prazos processuais podem ser f...
3
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PROCEDIMENTO COMUM - Prova testemunhal - LEGISLAÇÃO!
Cabe ao defensor publico intimar ...
1
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PROCEDIMENTO COMUM - Sentença e coisa julgada - LEGISLAÇÃO!
A desistencia da acao pode ser ap...,
Oferecida a contestacao o autor p...,
Qual tipo de decisao vale como ti...
6
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PROCEDIMENTO COMUM - Sentença e coisa julgada - DOUTRINA!
Se o reu recusar se sem motivo ra...
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PROCEDIMENTO COMUM - Sentença e coisa julgada - Disposições gerais - SÚMULAS STJ!
A extincao do processo por abando...
1
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PROCEDIMENTO COMUM - Sentença e coisa julgada - Reexame necessário - SÚMULAS STJ!
Procedimento comum sentenca e coi...,
O art 557 do cpc que autoriza o r...,
A remessa oficial devolve ao trib...
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PROCEDIMENTO COMUM - Liquidação de sentença - SÚMULAS STJ!
A liquidacao por forma diversa da...,
A liquidacao por forma diversa da...
2
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Disposições gerais - LEGISLAÇÃO!
As disposicoes relativas ao proce...,
O cumprimento da sentenca que rec...,
O devedor sera intimado para cump...
4
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de prestar alimentos - SÚMULAS STJ!
Em acao de indenizacao procedente...
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública - LEGISLAÇÃO!
No cumprimento de sentenca de obr...,
A fazenda publica sera intimada n...,
A decisao do supremo tribunal fed...
4
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública - SÚMULAS STJ!
Os creditos de natureza alimentic...,
Os atos do presidente do tribunal...
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa - SÚMULAS STJ!
O que constitui condicao necessar...
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PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - Ação possessória - SÚMULAS STJ!
O ente publico detem legitimidade...
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PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - Inventário e partilha - LEGISLAÇÃO!
Quais sao os dois fatores que lev...,
Se todos forem capazes e concorde...,
E necessario que haja advogado ou...
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PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - Ação de exibição de documentos - SÚMULAS STJ!
Na acao de exibicao de documentos...
1
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PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - Embargos de terceiros - SÚMULAS STJ!
O conjuge do executado pode opor ...,
E possivel anular ato juridico po...,
Em embargos de terceiro quem deu ...
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PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - Ação monitória - LEGISLAÇÃO!
E admissivel acao monitoria em fa...
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PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - Ação monitória - SÚMULAS STJ!
O contrato de abertura de credito...,
Cabe a citacao por edital em acao...,
A reconvencao e cabivel na acao m...
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PROCESSO DE EXECUÇÃO - EXECUÇÃO EM GERAL - Responsabilidade patrimonial - SÚMULAS STJ!
O reconhecimento da fraude a exec...
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PROCESSO DE EXECUÇÃO - EXECUÇÃO EM GERAL - Competência - LEGISLAÇÃO!
Na hipotese de haver garantia par...
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PROCESSO DE EXECUÇÃO - EXECUÇÃO EM GERAL - Requisitos necessários para realizar qualquer execução - LEGISLAÇÃO!
O contrato de desconto bancario b...
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PROCESSO DE EXECUÇÃO - DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO - Execução por quantia certa - Lei do bem de família - SÚMULAS STJ!
A lei 8009 90 aplica se a penhora...,
O imovel pertencente a pessoas so...,
A vaga de garagem que possui matr...
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PROCESSO DE EXECUÇÃO - DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO - Execução de alimentos - SÚMULAS STJ!
O ministerio publico tem legitimi...
1
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PROCESSO DE EXECUÇÃO - EXECUÇÃO EM GERAL - Disposições gerais - SÚMULAS STJ!
Pode a execucao fundar se em mais...,
Na execucao por carta os embargos...,
O que acontece ao executado que c...
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ORDEM DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS - Disposições Gerais - LEGISLAÇÃO!
Para os fins deste codigo conside...,
A questao objeto do julgamento de...
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ORDEM DOS PROCESSOS - Disposições gerais - SÚMULAS STJ!
O relator monocraticamente e no s...
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ORDEM DOS PROCESSOS - Ação rescisória - DOUTRINA!
O que e a querela nullitatis
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ORDEM DOS PROCESSOS - Ação rescisória - SÚMULAS STJ!
Quando se inicia o prazo decadenc...
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ORDEM DOS PROCESSOS - Incidente de resolução de demandas repetitivas - LEGISLAÇÃO!
O irdr pode ser instaurado quando...,
Quais sao os pressupostos para a ...,
E obrigatorio que o mp participe ...
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ORDEM DOS PROCESSOS - Reclamação - LEGISLAÇÃO!
Cabe reclamacao contra decisao de...
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RECURSOS - Parte geral - SÚMULAS STJ!
Admite se que o preparo seja efet...
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RECURSOS - Apelação - SÚMULAS STJ!
A apelacao interposta contra sent...
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RECURSOS - Recurso especial - SÚMULAS STJ!
A simples interpretacao de clausu...,
A pretensao de simples reexame de...,
A divergencia entre julgados do m...
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RECURSOS - Embargos de declaração - SÚMULAS STJ!
Embargos de declaracao manifestad...
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RECURSOS - Agravo regimental - SÚMULAS STJ!
A fazenda publica e o ministerio ...
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RECURSOS - Agravo de Instrumento - SÚMULAS STJ!
O agravo de instrumento e o recur...,
Qual certidao constitui peca obri...
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RECURSOS - Recursos perante o STJ - SÚMULAS STJ!
Na instancia especial e possivel ...,
A tempestividade de recurso inter...
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RECURSOS - Embargos infringentes - SÚMULAS STJ!
Cabem embargos infringentes contr...,
Nas decisoes por maioria em reexa...
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RECURSOS - Embargos de divergência - SÚMULAS STJ!
O dissidio com acordao de turma o...,
Cabem embargos de divergencia qua...,
Cabem embargos de divergencia no ...
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RECURSOS - Recursos para o STF e STJ - LEGISLAÇÃO!
No re e resp repetitivos a parte ...
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RECURSOS - Recursos para STF e STJ - SÚMULAS STF!
Cabe recurso extraordinario por c...
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JUIZADOS ESPECIAIS - Justiça Federal - Lei 10259 - LEGISLAÇÃO!
Havera prazo diferenciado para a ...
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JUIZADOS ESPECIAIS - DOUTRINA!
Quais sao as situacoes que sao ex...,
Cabe mandado de seguranca contra ...
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LEI DE AÇÕES LOCATÍCIAS - Disposições gerais - LEGISLAÇÃO!
Quais sao as acoes locaticias pos...,
Quem e competente para conhecer e...,
Nessas acoes como sera calculado ...
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LEI DE AÇÕES LOCATÍCIAS - Ação revisional de aluguel - LEGISLAÇÃO!
Na acao revisional de aluguel a s...
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LEI DE AÇÕES LOCATÍCIAS - Ações de despejo - LEGISLAÇÃO!
As acoes de despejo que decorram ...
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LEI DE AÇÕES LOCATÍCIAS - DOUTRINA!
Qual e o o rito processual adequa...
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LEI DE MEDIAÇÃO - LEGISLAÇÃO!
Pode ser objeto de mediacao o con...,
Qual deve ser o procedimento se o...
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ARBITRAGEM - SÚMULAS STJ!
A lei de arbitragem aplica se aos...
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COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Intimação - SÚMULAS STF!
Quando a intimacao tiver lugar na...
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VALOR DA CAUSA - SÚMULAS STF!
Qual e o valor da causa na consig...
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JUIZ E AUXILIARES DA JUSTIÇA - Impedimento e suspeição - SÚMULAS STF!
No julgamento de questao constitu...
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ADVOCACIA PÚBLICA - SÚMULAS STF!
Ao titular do cargo de procurador...
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PROCEDIMENTO COMUM - Reconvenção - SÚMULAS STF!
E admissivel reconvencao em acao ...
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PROCEDIMENTO COMUM - Sentença e coisa julgada - Disposições gerais - SÚMULAS STF!
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