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Flávia Mattos
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Decks in this class (90)
Civil (direito das coisas, posse, composse, propriedade, direitos de garantia)direito de vizinhança, condomínio,
A propriedade do solo abrange as ...,
O que e a descoberta,
Quais sao as caracteristicas do d...
11
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Civil I (direito de família)
Sabe se que a obrigacao dos pais ...,
A impenhorabilidade decorrente do...,
E possivel a penhora de bem de fa...
229
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Civil (direito das famílias - princípios, tipos de familia)
O que sao os esponsais,
O requerimento de habilitacao par...,
A habilitacao para o casamento pr...
14
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Constitucional (constitucionalismo, neoconstitucionalismo)
A evolucao historica do constituc...,
O constitucionalismo se dividiu e...,
Qual a contribuicao dos hebreus a...
63
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Constitucional (constituição e classificações das constituições)
A constituicao pode ser definida ...,
Do que trata o conceito politico ...,
Do que trata o conceito juridico ...
56
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Constitucional (constituição e classificação das constituições)
Segundo a classica dicotomia esta...,
Quais foram os dois autores mais ...,
Quanto ao modo de elaboracao as c...
51
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Constitucional (direitos fundamentais e estado de coisas inconstitucionais)
O que e o estado de coisas incons...,
O que sao as sentencas estruturais,
Quais sao os riscos da declaracao...
201
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Constitucional (nacionalidade e partidos políticos)
Qual a diferenca entre a naturali...,
Como pode ser definida a nacional...,
A cf de 88 consagra expressamente...
8
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Constitucional (organização dos poderes e competência legislativa)
No transconstitucionalismo ordena...,
O patriotismo cultural evoca uma ...,
Somente os entes politicos detem ...
169
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Constitucional (garantias fundamentais)
Quais sao as duas origens do habe...,
O hc foi previsto em todas as con...,
Sim menos durante a vigencia do ai 5
159
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Constitucional (resumo livro Daniel Sarmento)
O que se entende por atividade le...,
Quem sao os principais autores re...,
Por que se diz que os principios ...
141
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Criminologia (conceito, método e objeto)
De acordo com a teoria da anomia ...,
Para a teoria da reacao social o ...,
Qual o conceito de criminologia
44
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Direito Internacional público
De acordo com o conceito classico...,
Pelo conceito moderno como pode s...,
Qual o objetivo do direito intern...
95
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Direitos humanos
Qual o marco da afirmacao univers...,
Quando se iniciou a internacional...,
A declaracao de direitos humanos ...
7
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ECA (dos órgãos)
O conselho tutelar e orgao jurisd...,
Em cada municipio deve haver ao m...,
Quais sao os tres requisitos exig...
23
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ECA (medidas de proteção)
O que deve ser levado em conta na...,
Quais sao os principios que regem...,
Quais sao as medidas de protecao ...
5
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ECA (ato infracional)
Quais medidas podem ser aplicadas...,
A internacao antes da sentenca po...,
Quais sao as sete medidas socioed...
62
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ECA (crimes praticados contra crianças e adolescentes e infrações administrativas)
Situacoes excepcionais podem just...,
A diferenca etaria minima de 16 d...,
O stf em agosto de 2020 conclui j...
33
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Empresarial (títulos de crédito)
Qual o prazo para a apresentacao ...,
Se o beneficiario apresenta o che...,
Para que serve o prazo de apresen...
10
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Empresarial (marcas)
Em acao de nulidade de registro d...,
O que e a marca,
Onde se registra uma marca
3
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Empresarial (falência)
A lei de falencia nao preve o cab...,
Caso um advogado tenha creditos d...,
Se um advogado e contratado pela ...
4
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Penal (fato típico - conduta, resultado, relação de causalidade e tipicidade)
Cite exemplos de causas de exclus...,
A adequacao tipica pode ser de su...,
Qual a diferenca do resultado nat...
44
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Penal (crime culposo)
Por que no direito penal tem se p...,
Como pode ser conceituado o crime...,
Existe vontade no crime culposo
22
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Penal (erro de proibição, erro de tipo, erro de mandado, aberratios)
O erro quanto ao resultado do cri...,
O que e o delito putativo por err...,
O que e a teoria unitaria do erro
53
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Penal (ilicitude e causas de exclusão da ilicitude)
A causa excludente do cumprimento...,
O que sao as ofendiculas,
No exercicio do cumprimento do de...
11
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Penal (culpabilidade - imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa)
A potencial consciencia da ilicit...,
Em relacao a embriaguez preordena...,
Quais sao os sistemas para identi...
38
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Penal (aplicação da pena, efeitos da condenação, extinção da punibilidade, perdão judicial, anistia/graça/indulto e reabilitação)
Qual o principal efeito da conden...,
Os efeitos secundarios mediatos a...,
A pena de multa se transmite aos
138
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Penal (tentativa, consumação e concurso de crimes)
Em que momento ocorre a consumaca...,
Em que momento se consuma o crime...,
Em que momento se consuma o crime...
76
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Penal (prescrição)
O acordao condenatorio sempre int...,
Por expressa previsao do art 115 ...,
Quando se inicia a pretensao exec...
49
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Penal (dos crimes contra a vida - art. 121 a 128)
A qualificadora do chamado homici...,
A qualificadora do inciso v do ar...,
A qualificadora do inciso v do ar...
95
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Penal (das lesões corporais - art. 129)
A pena de lesao corporal leve pod...,
A lesao que resulta incapacidade ...,
O crime de lesao corporal de natu...
31
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Penal (da periclitação da vida e da saúde e rixa - art. 130 a 137)
O crime de expor alguem por meio ...,
Qual a pena do crime de perigo de...,
O crime de perigo de contagio ven...
39
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Penal (dos crimes contra a honra - art. 138 a 145)
O crime de difamacao consiste em ...,
Diferentemente do crime de caluni...,
Cabe excecao da verdade no caso a...
26
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Penal (dos crimes contra a liberdade pessoal e inviolabilidade do domicílio - art. 146 a 150)
Qual a pena do crime de constrang...,
Alem da violencia ou grave ameaca...,
Sim quando o agente reduzir a cap...
85
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Penal (dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência e dos segredos - art. 151 a 154-B)
Como e apelidada a lei 12737 2012...,
Qual a pena do crime de invasao d...,
Qual o bem protegido pelo crime d...
13
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Penal (usurpação, dano, apropriação indébita, estelionato e receptação)
De quanto a pena do furto simples...,
A pena do furto qualificado passa...,
A pena do crime de furto passa pa...
106
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Penal (dos crimes contra a dignidade sexual - art. 213 a 226)
Qual a pena do crime de estupro n...,
Quais sao as tres qualificadoras ...,
Quais as duas formas que o crime ...
44
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Penal (do lenocínio e do tráfico de pessoas - art. 227 a 243)
Segundo o artigo 234 b do codigo ...,
O que ocorre com os crimes sexuai...
2
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Penal (dos crimes contra a incolumidade pública, contra a segurança e saúde pública - art. 250 a 285)
Embora a regra nos casos de crime...,
Causar incendio expondo a perigo ...,
O crime de incendio por ser de pe...
3
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Penal (dos crimes contra a paz e a fé pública - art. 286 a 311-A)
E tipica a conduta daquele que in...,
A competencia para processar e ju...,
Prefeito que ao sancionar lei apr...
10
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Penal (crimes contra a administração pública - art. 312 a 359)
Os crimes funcionais sao classifi...,
Os crimes funcionais estao sujeit...,
Quem sao os funcionarios por equi...
89
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Penal (crimes contra a AP praticados por particulares - 328 a 337-A)
O 1 do art 334 preve condutas equ...,
Cite algumas caracteristicas do c...,
Em que consiste o crime de descam...
14
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Penal (crimes contra a administração da justiça - 338 a 359)
Como se da o processamento do cri...,
Caso pratico bruno oferece dinhei...,
Ate que momento o reu pode se ret...
25
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P. Civil II (processo estrutural, cooperação jurídica, honorários, impedimento/suspeição)
O que e o pedido de suspensao de ...,
Contra uma decisao interlocutoria...,
Da decisao do presidente do tribu...
77
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P. Civil (jurisdição e equivalentes, competência, conexão e continência)
O que e jurisdicao condicionada,
Qual o unico exemplo de jurisdica...,
Cite dois exemplos de jurisdicao ...
70
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P. Civil (teoria da ação, pressupostos processuais)
Pelo ncpc o que e necessario ter ...,
Parte da doutrina entende que o c...,
Havendo substituicao processual o...
17
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P. Civil (negócios processuais, invalidades processuais, preclusão)
Negocio juridico processual pode ...,
O que sao negocios juridicos proc...,
Os negocios processuais podem ser...
5
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P. Civil (litisconsórcio, intervenção de terceiro)
O que se entende por intervencao ...,
Quais sao as cinco formas de inte...,
Existem outras formas de interven...
37
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P. Civil (formação do processo, petição inicial, improcedência liminar do pedido, citação)
Quais as duas funcoes da citacao,
A citacao e ato que se dirige som...,
A citacao e um pressuposto de exi...
56
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P. Civil (audiência preliminar, respostas do réu, revelia, impedimento e suspeição)
Com quantos dias de antecedencia ...,
Designada a audiencia de concilia...,
Pelo ncpc a audiencia de concilia...
9
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P. Civil (recursos)
O stj e o stf antes do advento do...,
Para o cabimento de re ou resp e ...,
No resp e re o efeito suspensivo ...
45
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P. Civil (processos nos tribunais)
Quais decisoes sao consideradas p...
1
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P. Civil III (precatório, execução e cumprimento de sentença)
E possivel a penhora de arma de f...,
Segundo o artigo 523 do cpc nao o...,
Os meios de execucao indireta dep...
124
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P. Civil (processo coletivo)
Por que fredie didier afirma que ...,
Quando se deu a era da descodific...,
O que sao normas heterotopicas
9
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P. Penal (princípios)
No processo penal quem sao as pes...,
O cpp quando trata da prisao domi...,
E correto afirmar que a prisao do...
231
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P. Penal (sistemas processuais penais)
O que se entende por fontes do di...,
A competencia para dispor sobre p...,
Cite um exemplo de costume praete...
5
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P. Penal (inquérito policial)
Qual o conceito de ip,
O ip tem natureza instrumental e ...,
Qual a natureza juridica do ip
94
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P. Penal (acordo de não persecução penal)
Um dos requisitos do acordo de na...
1
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P. Penal II (juiz de garantias)
Por que nao cabe rese da decisao ...,
O cpp preve como hipoteses de exc...,
Pela redacao do cpp a excecao de ...
150
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P. Penal (ação penal, ação civil ex delicto)
A inercia do mp ao oferecer a den...,
Se o orgao do mp permanecer inert...,
Em que hipoteses o mp pode rejeit...
10
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P. Penal (jurisdição, competência)
A policia federal destina se a ap...,
A policia federal investiga apena...,
Fora da lista previsto no artigo ...
65
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P. Penal IV (procedimentos)
E possivel a realizacao de interr...,
E nulo o julgamento pelo tribunal...,
E possivel a pronuncia do acusado...
3
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P. Penal (questões prejudiciais, processos incidentes, sujeitos do processo)
O que sao as questoes e os proces...,
As questoes e os processos incide...,
O que e a questao prejudicial hom...
14
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P. Penal (teoria da prova, provas em espécie, meios de obtenção de prova)
Para o stf e possivel a condenaca...,
A falta da advertencia quanto ao ...,
E legal a quebra do sigilo telefo...
13
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P. Penal (elementos consensuais da prova, colaboração premiada)
Caso a proposta de acordo acontec...,
Se a delacao do colaborador menci...,
Cabe habeas corpus contra a decis...
3
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P. Penal (medidas cautelares, prisões, liberdade provisória)
A partir das inovacoes trazidas p...,
A decretacao de prisao temporaria...,
A pratica de contravencao penal n...
26
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Tributário (classificação dos tributos)
Constituicao estadual pode conced...,
Constituicao estadual pode prever...,
Constituicao estadual pode prever...
113
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Tributário II (taxas, empréstimo compulsório e contribuição de melhoria)
E constitucional a cobranca de ta...,
E possivel a cobranca de iss sobr...,
O iss e um tributo de competencia...
79
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Tributário III (impostos federais)
E constitucional a previsao de qu...,
O que e o efeito robin hood do ir,
Incide ir sobre o abono de perman...
6
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Tributário IV (impostos estaduais)
Lei estadual pode conceder isenca...,
Ha incidencia de icms no caso de ...,
O icms incide mesmo que as operac...
29
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Tributário V (impostos municipais)
O municipio pode atualizar o iptu...,
Quais sao as quatro normas que re...,
E constitucional lei municipal qu...
11
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Trabalho
Qual o prazo prescricional para a...,
Em que consiste o fgts,
De quem e a competencia para julg...
6
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Legislação penal extravagante (lei das organizações criminosas)
O delatado pode impugnar acordo d...,
O artigo 2 1 da lei das organizac...,
As penas aumentam se ate a metade...
50
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Legislação penal extravagante (Lavagem de dinheiro)
Qual foi o primeiro instrumento j...,
Qual a origem do conceito de lava...,
A lavagem de dinheiro e um crime ...
65
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Registros públicos e notarial (noções gerais)
Qual o tipo de vinculo que os reg...,
O ato de outorga da delegacao do ...,
Os servicos notarias e registro s...
18
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Constitucional (direitos fundamentais em espécie - vida, liberdade, igualdade)
Qual a diferenca entre direitos i...
1
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Empresarial (noções gerais e empresário, empresa e estabelecimento)
De acordo com o artigo 966 do cc ...,
O que se quer dizer com so e empr...,
O que se quer dizer com so e empr...
23
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Constitucional (constituições brasileiras)
Quais eram as caracteristicas da ...,
Quais eram as caracteristicas da ...,
Quais eram as caracteristicas da ...
9
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Tributário (responsabilidade tributária)
Norma da constituicao estadual po...
1
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Constitucional (direito à educação)
Lei estadual pode incluir o pagam...
1
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Civil (família - casamento)
Caso um dos conjuges tenha menos ...,
A sentenca que declara a mudanca ...,
E possivel alterar o regime de be...
3
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Administrativo (atos administrativos)
Os atos administrativos nao se co...,
Os atos administrativos nao se co...,
Quais sao as caracteristicas basi...
4
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Tributário (imunidade tributária)
Como podem ser definidas as imuni...,
O que sao imunidades subjetivas o...,
Qual a diferenca entre imunidades...
30
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Tributário (competência tributária)
Qual a diferenca entre competenci...,
Uma lei complementar pode criar n...,
Que tipo de lei pode dispor sobre...
10
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Tributários (impostos municipais - IPTU)
A principal funcao do iptu e fisc...,
A aliquota do iptu pode ser progr...,
A aliquota do iptu pode ser progr...
30
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Tributário (Administração Tributária)
A administracao tributaria tem al...,
A administracao tributaria tem di...,
Quem sao as pessoas que o ctn det...
5
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P. Penal (audiência de custódia)
O que e a audiencia de custodia,
Qual lei previu a audiencia de cu...,
E necessaria a realizacao de audi...
15
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Direitos difusos e coletivos (origem da tutela coletiva, ondas renovatórias e conceitos iniciais)
A partir de quando passou a surgi...,
No ambito infraconstitucional com...,
A constituicao federal de 1988 am...
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P. Penal (princípios fundamentais)
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