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REVISÃO - ADMINISTRATIVO

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By: Rafael G
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Decks in this class (13)

1.- INTRODUÇÃO ADMINISTRATIVO
Evolucao do direito administrativo,
Administracao patrimonialista,
Administracao burocratica
35  cards
2.- PODERES DA ADMINISTRAÇÃO
Excesso de poder,
Desvio de poder,
Formas de desvio de poder
31  cards
3.- ATOS ADMINISTRATIVOS
Todos os atos administrativos dev...,
O que e a chamada motivacao aliun...,
O que e o principio da intranscen...
31  cards
4.- RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Condutas ilicitas fundamento na l...,
Teoria da reparticao dos encargos...,
Omissao generica reiterada diogo ...
38  cards
6.- OUTORGA E DELEGAÇÃO
E necessaria autorizacao legislat...,
Quais as caracteristicas da outorga,
Quais as caracteristicas da deleg...
6  cards
7.- CONCESSÕES
Quais os limites constitucionais ...,
No que consiste o fenomeno da cap...,
Quais as especies de capturas das...
40  cards
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Diante da omissao legislativa de ...,
Os preceitos desta lei tambem se ...,
Para os fins desta lei consideram se
73  cards
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
Aplica se aos orgaos da administr...,
Parceria publico privada e o cont...,
Concessao patrocinada
45  cards
LEI ANTICORRUPÇÃO
Dispoe sobre a responsabilizacao ...,
A responsabilizacao da pessoa jur...,
Nas hipoteses de fusao e incorpor...
31  cards
LEI 13.655 - ALTERA LINDB
Nas esferas administrativa contro...,
A decisao que nas esferas adminis...,
Na interpretacao de normas sobre ...
10  cards
Lei 8429/92 - Improbidade Administrativa
Stf decide que mudancas na lei de...,
Teses stf,
Consideram se atos de improbidade...
83  cards
Administração Pública. Princípio da legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade, isonomia, razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica, autotutela e eficiência
Supremacia da lei a lei prevalece...,
Reserva de lei o tratamento de ce...,
Atualmente prevalece a ideia da v...
24  cards
LICITAÇÕES
E privativa da uniao a competenci...,
Esta lei estabelece normas gerais...,
Nao sao abrangidas por esta lei a...
114  cards

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REVISÃO - ADMINISTRATIVO

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