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xDireito Processual Penal

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By: Andrey Noé
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Decks in this class (15)

1. Princípios e aplicação da lei processual penal
Principio norteador do brocardo a...,
Como diferenciar norma penal de n...,
O que se entende por garantismo p...
17  cards
2. Inquérito Policial
Policia militar bombeiro militar ...,
Inquerito na lei de drogaso inque...,
C ea autoridade policial que pres...
12  cards
3. Ação Penal
Especies de acao penal privada,
Condicoes generica da acao 4,
Condicoes especificas da acao
25  cards
4. Jurisdição e competência
Jurisdicao politica ou extraordin...,
C eem materia de competencia pelo...,
Nos casos de ________ o querelant...
11  cards
5. Das provas
Provas cautelares x nao repetivei...,
O que seria prova atipica,
O que seria prova irritual
10  cards
6. Das partes
C eo juiz estara impedido de exer...,
C ecaso o juiz tenha se julgado s...,
O juiz e impedido suspeito quando...
8  cards
7. Prisões e medidas cautelares
C eas medidas cautelares pessoais...,
C epara contagem da detracao da p...,
C eem quaisquer circunstancias a ...
38  cards
7.1 Liberdade provisória e medidas cautelares
Qual natureza juridica da liberda...,
Exemplos de crimes nos quais a li...,
Valor da fianca
16  cards
8. Comunicação dos atos processuais
C ea citacao valida torna prevent...,
C ea expedicao de carta rogatoria...,
C ese acusado citado por edital n...
5  cards
9. Procedimento
Classificacao do procedimento,
Cas,
Inaplicabilidade do juiz das gara...
27  cards
9.1 Procedimento do Júri
Transitada em julgado a sentenca ...,
Contra a sentenca de impronuncia ...,
Ao encerrar a primeira fase do pr...
32  cards
Questões prejudiciais, processo incidente, sujeitos e comunicação
Assistente do mp pode recorrer ex...,
Assistente do mp pode recorrer ex...,
Questoes prejudiciais x preliminares
26  cards
10. Nulidades
A falta de nomeacao de curador ao...,
A falta ou a deficiencia de defes...,
A ilegitimidade do representante ...
21  cards
11. Recursos
O principio da variabilidade recu...,
E possivel a oposicao de embargos...,
E nas razoes de apelacao que o mi...
38  cards
12. Jurisprudência
O superior tribunal de justica ja...,
A regra do nemo tenetur se detege...,
Pela atual sistematica processual...
41  cards

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xDireito Processual Penal

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