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Andrey Noé
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Decks in this class (24)
Lei de Contravenções Penais
Aplica se o principio da extrater...,
Aplica se o principio da culpabil...,
Aplica se o principio da subsidia...
13
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Crime de Responsabilidade do Prefeito
DECRETO-LEI Nº 201/1967
9
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Lei de execuções penais (Lei 7.210/84)
C e compete ao juizo das execucoe...,
Os condenados serao classificados...,
A classificacao do preso sera fei...
78
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Crimes contra o sistema financeiro (Lei 7.492/86)
O que e evasao de divisas 1,
C e em razao da pena aplicada nao...,
C e a omissao dolosa da titularid...
15
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Crimes de Preconceito - Lei nº 7.716/89
Todos os crimes sao punidos com p...,
Existe algum crime culposo 2,
C e condutas homofobicas e transf...
18
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Prisão Temporária (Lei 7.960/89)
Crimes que admitem prisao tempora...,
Prazo para prisao temporaria 2
2
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Estatuto da criança e do adolescente - ECA - Lei 8.069
Aplica se a lei 9099 95 ao eca 1,
C e nos casos de violencia domest...,
C e a punicao severa aos abusos v...
28
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Crimes hediondos (Lei 8.072/90)
Tempo da prisao temporaria nos cr...,
Progressao de regime nos crimes h...,
Livramento condicional nos crimes...
12
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Crimes contra consumidor (8.078/90)
Quais crimes sao punidos com pena...,
C e os crimes contra a relacao de...,
Existe algum crime culposo 3
19
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Crimes contra ordem tributária (Lei 8.137/90)
Quais sao os crimes contra a orde...,
Quais sao os crimes de sonegacao ...,
Quais sao os crimes da mesma natu...
42
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Juizados especiais (Lei 9.099/95)
Principios orientadores dos proce...,
Medidas despenalizadoras dos juiz...,
C e consideram se infracoes penai...
38
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Interceptação telefônica (Lei 9.296/96)
Hipoteses de nao cabimento de int...,
Juiz pode determinar a intercepta...,
Pedido pode ser feito verbalmente 3
14
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Tortura (Lei 9.455/97)
Modalidades de tortura 6 1,
C e a tortura castigo constitui c...,
Majorantes do crime de tortura 3
12
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Crimes do CTB (Lei 9.503/97)
Aos crimes de transito de lesao c...,
Aos crimes de transito de lesao c...,
C e a lesao corporal culposa come...
26
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Crimes ambientais (Lei. 9.605/98)
A pessoa juridica podera ser resp...,
Penas restritivas de direito prev...,
As penas de interdicao temporaria...
45
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Lavagem de Capitais (Lei 9.613/98)
No que consiste o crime de lavage...,
Geracoes do crime de lavagem de c...,
Fases da lavagem de capitais 3
22
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Estatuto do idoso (Lei 10.741/03)
Idoso e a pessoa com igual ou sup...,
Aos crimes previstos no estatuto ...,
C e aos crimes previstos no estat...
12
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Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
Causas de aumento de pena 1,
C e aquele que oculta arma de fog...,
Aquele que mantem de forma irregu...
21
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Maria da Penha (Lei 11.340/06)
Mulher trans pode ser sujeito pas...,
C e a ofendida tera acesso a cont...,
C e o juiz assegurara a vitima se...
15
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Lei de drogas (Lei 11.343/06)
C e no territorio nacional e term...,
Finalidades do sisnad 2 2,
C e a internacao de dependentes d...
46
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1. Lei Henry Borel
O juiz sera comunicado no prazo m...,
Quem pode solicitar medida protet...,
Quais sao os crimes previsto 3
5
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Lei da Escuta Protegida
Lei 13.431/2017
5
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Organização Criminosa (Lei 12.850/13)
Requisitos configuradores da orga...,
As penas aumentam se de 1 6 a 2 3...,
As penas aumentam se de metade qu...
7
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Crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521/51)
De quem e a competencia para proc...,
Existem algum crime de menor pote...,
C e todos os crimes sao punidos c...
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xLegislação Penal Especial
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