Abuso A Autoridade Flashcards & Quizzes

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8) Legislação Penal Especial

8) Legislação Penal Especial

By: Gabriel Couto

1) INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONDUZIDA PELO DELEGADO - LEI N. 12.830/13, 2) PRISÃO TEMPORÁRIA - LEI N. 7.960/89, 3) CRIMES HEDIONDOS - LEI N. 8.072/90 ...

28

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5

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Leis Penais Especiais

Leis Penais Especiais

By: Isabella Limas

Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos), LEI Nº 7.716 (crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura) ...

16

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251

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9

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LEGISLAÇÃO PCP

LEGISLAÇÃO PCP

By: Jociele Wieczynski

LEGISLAÇÃO, Crimes Contra a ADM da Justica, Lei De Abuso De Autoridade ...

13

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197

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1

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Legislacao Complementar

Legislacao Complementar

By: PROVA CSTAPM

Lei 8069/90 ECA, Lei 9847/19 Aquisicao, Cadastro, Porte…arma e municao, Lei 13869/19 Abuso de Autoridade ...

13

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109

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6

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zMC - Legislação Penal Especial

zMC - Legislação Penal Especial

By: Isabela Camilozi

Lei Anti Drogas - Alta Incidência, ⚡ Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), ⚡ Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) ...

21

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587

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1

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Leis Penais Especiais Delta

Leis Penais Especiais Delta

By: Jéssica Andressa Gomes

Tráfico ilícito e uso indevido de drogas (Lei nº 11.343/2006), Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990), Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989) ...

25

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256

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7

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Leis Penais Especiais

Leis Penais Especiais

By: Jeferson Verchai

Tráfico ilícito e uso indevido de drogas (Lei nº 11.343/2006), Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990), Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989) ...

25

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256

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11

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zDicionário de Direitos Humanos

zDicionário de Direitos Humanos

By: Hugo Soares Souza

Abuso de Autoridade - Jamilla Monteiro Sarkis, Accountability Social - Mateus Vaz e Greco, Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas ...

78

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544

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1

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CDE - Legislação Penal Especial

CDE - Legislação Penal Especial

By: Junior Lima

Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984, Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 ...

10

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72

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2

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2 LEIS

2 LEIS

By: Unknown Unknown

TJM, 14.310 CODIGO DE ETICA, CRIME HEDIONDO ...

23

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86

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1

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PENAL EXTRAVAGANTE

PENAL EXTRAVAGANTE

By: Leonardo Oliveira

LEP 7210, ABUSO DE AUTORIDADE, LAVAGEM DE DINHEIRO 9613 ...

15

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51

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1

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Direito Penal

Direito Penal

By: Fabio Bernardo

1. A INFRAÇÃO PENAL, 2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS., 3. FONTES DO DIREITO PENAL ...

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02 - LEIS PENAIS E PROC. PENAIS

02 - LEIS PENAIS E PROC. PENAIS

By: Marco Antônio

2.1 – Lei 11.343/06 – Lei Antidrogas, 2.2 – DL 3.688/41 – Contravenções Penais, 2.3 – Lei 4.898/65 – Lei de Abuso de Autoridade ...

7

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