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  • FAZENDA PUBLICA
    FAZENDA PUBLICA

    FAZENDA PUBLICA

    By: Isaene Jorge Moreira
    A Fazenda Pública – Parte I (conceito, descrição, prerrogativas, citação, despesas no curso do processo, honorários e prazos), A Fazenda Pública – Parte II (Prescrição, Intervenção Anômala, Denunciação à lide e Reexame necessário), Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas ...
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  • Juizados Especiais da Fazenda Publica (JEFAZ)
    Juizados Especiais da Fazenda Publica (JEFAZ)

    Juizados Especiais da Fazenda Publica (JEFAZ)

    By: Fernanda Nunciato
    JEFAZ
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  • Fazenda Pública em Juízo
    Fazenda Pública em Juízo

    Fazenda Pública em Juízo

    By: Júlia Mendonça
    Execução Fiscal, Pedido De Suspensão, Reclamação ...
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  • Juizado da fazenda publica - Lei 12.153
    Juizado da fazenda publica - Lei 12.153

    Juizado da fazenda publica - Lei 12.153

    By: linnyker da silva gonzaga
    JESPs
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  • Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
    Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

    Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

    By: Alessandro Duarte bereta
    Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
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  • Estudo
    Estudo

    Estudo

    By: Vinicius Grisi
    Constitucional, Ambiental, Fazenda Pública ...
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  • PGE 2022
    PGE 2022

    PGE 2022

    By: Kristyano Santos
    Fazenda Pública, Fazenda Pública 2, Fazenda Pública 3 ...
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  • Escrevente Técnico Judiciário | TJSP | 2025
    Escrevente Técnico Judiciário | TJSP | 2025

    Escrevente Técnico Judiciário | TJSP | 2025

    By: sabc 1998
    Normas da Corregedoria - TJSP, Lei nº 10.261/1.968 - Esatuto dos servidores públicos SP, Constituição Federal ...
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  • Themas - Módulo 1
    Themas - Módulo 1

    Themas - Módulo 1

    By: Gabriel Moreira
    Direito Tributário, Direito Civil - A partir do Ciclo 3, Direito Constitucional ...
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  • CPC
    CPC

    CPC

    By: Luyse Munhós
    Normas Processuais Civis/Princípios/Jurisdição, COMPETÊNCIA, PETIÇÃO INICIAL/PARTE GERAL ...
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  • Escrevente 2024
    Escrevente 2024

    Escrevente 2024

    By: Jaqueline Amaral
    ADM - Estatuto Dos Funcionario Publicos, Direito Penal - Penas, Direito Penal - Bem Juridicamente Tutelado ...
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  • ADMINISTRATIVO
    ADMINISTRATIVO

    ADMINISTRATIVO

    By: Thais Matias
    LEI 4.717/1965 - AÇÃO POPULAR, LEI 6.830/1980 - LEI DE EXECUÇÃO FISCAL, LEI 7.347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA ...
    18
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  • PROCESSO CIVIL
    PROCESSO CIVIL

    PROCESSO CIVIL

    By: gabrielle schlegel
    denunciação a lide e chamamento ao processo, impedimento/ suspeição, MINISTÉRIO PUBLICO ...
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  • (BR) Processo Civil
    (BR) Processo Civil

    (BR) Processo Civil

    By: Victor Falavinha
    Dos impedimentos e da suspeição, Dos auxiliares da justiça, Dos atos em Geral ...
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  • TEORIA RETA FINAL
    TEORIA RETA FINAL

    TEORIA RETA FINAL

    By: Isaene Jorge Moreira
    APOSTILA 3 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL, APOSTILA 3 - DIREITO TRIBUTÁRIO, APOSTILA 04 - DIREITO ADMINISTRATIVO ...
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  • Direito Processual Civil
    Direito Processual Civil

    Direito Processual Civil

    By: Gabrielly Braga
    Cumprimento de sentença, Tutela Provisória, Competência ...
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  • Juizado Especial
    Juizado Especial

    Juizado Especial

    By: Eduarda Caroline
    Juizado Especial Cível, JUIZADO E. CRIMINAL, Juizado Especial da Fazenda Pública
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  • Legislação - TJ-RJ
    Legislação - TJ-RJ

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    By: Josair Marcos
    Lei 6.956/15, Lei 4.620/05, Regimento Interno ...
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  • Direito Processual Civil
    Direito Processual Civil

    Direito Processual Civil

    By: Brendon Gomes
    Da Ação, Sujeitos da Relação Processual - Das Partes e Procuradores, Sujeitos da Relação Processual - Da Sucessão das Partes e Procuradores ...
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  • Direito Processual Civil - escrevente
    Direito Processual Civil - escrevente

    Direito Processual Civil - escrevente

    By: Agnes Adamczyk
    Dos impedimentos e da suspeição e dos auxiliares da justiça, Dos atos processuais, Tutelas provisórias ...
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  • (JO) Legislação Civil e Processual Civil Especial
    (JO) Legislação Civil e Processual Civil Especial

    (JO) Legislação Civil e Processual Civil Especial

    By: Victor Falavinha
    Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42), Lei nº 4.591/1964 - Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos ...
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  • Processo Civil
    Processo Civil

    Processo Civil

    By: Charles Junior
    Sujeitos Processuais Art.139 a 175, Atos Processuais Art.188 a 235, Comunicação dos atos Arts.236 a 275 ...
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  • (VF) Legislação Civil e Processual Civil Especial
    (VF) Legislação Civil e Processual Civil Especial

    (VF) Legislação Civil e Processual Civil Especial

    By: Nm Sb
    Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42), Lei nº 4.591/1964 - Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos ...
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  • Direito Proc. Civil
    Direito Proc. Civil

    Direito Proc. Civil

    By: Renan Lima
    Dos Impedimentos e da Suspeição, DOS ATOS PROCESSUAIS, DPC - DO CUMPRIMENTO DA SENTENCA ...
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  • CDE - Direito Processual Civil
    CDE - Direito Processual Civil

    CDE - Direito Processual Civil

    By: Junior Lima
    Jurisprudência, Recursos, Competência ...
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  • Direito Processual Civil
    Direito Processual Civil

    Direito Processual Civil

    By: Paula Sampaio
    Normas Processuais Civis, Função Jurisdicional, Sujeitos do Processo ...
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  • CPC V - PARTE ESPECIAL - DAS DIVERERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
    CPC V - PARTE ESPECIAL - DAS DIVERERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO

    CPC V - PARTE ESPECIAL - DAS DIVERERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO

    By: Thais Matias
    ART. 797 a 805 - DISPOSIÇÕES GERAIS, ART. 806 a 813 - DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA, ART. 814 a 823 - DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER OU DE NÃO FAZER ...
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  • Processo Civil
    Processo Civil

    Processo Civil

    By: Camila Dalbosco
    Juizado Especial da Fazenda Pública, Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais, Litisconsórcio ...
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  • CPC II - PARTE ESPECIAL - DO PROCEDIMENTO COMUM
    CPC II - PARTE ESPECIAL - DO PROCEDIMENTO COMUM

    CPC II - PARTE ESPECIAL - DO PROCEDIMENTO COMUM

    By: Thais Matias
    ART. 318 - DISPOSIÇÕES GERAIS, ART. 319 a 331 - PETIÇÃO INICIAL, ART. 332 - DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO ...
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  • Lei 6830/80
    Lei 6830/80

    Lei 6830/80

    By: Derlan Oliveira
    Cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública
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