Maria Da Penha Flashcards & Quizzes

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LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE

LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE

By: José Henrique Alves Lemos

CRIMES DE TORTURA, JECRIM, CRIMES HEDIONDOS ...

5

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88

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1

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Legislação E.F

Legislação E.F

By: Gleydson Campos

Conceitos, Legislação Municipal Londrina, CF / 88 ...

5

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53

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Direito Penal

Direito Penal

By: Ádila Silva

Conceitos Gerais, PRINCÍPIOS, Lei Penal no Tempo ...

27

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456

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08. Legislação

08. Legislação

By: Henrique Vilar Nasr

Aula 01 - Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, Aula 02 - Lei Federal nº 13.303/2016 - Lei das Estatais, Aula 03 - Decreto Distrital nº 45.539/2024 - Regulamenta a Lei das Estatais

3

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78

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2

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Súmulas Leis

Súmulas Leis

By: Jackson Azevedo

Lei de Drogas, JECRIM, Estatuto do desarmamento ...

8

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112

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1

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zMC - Legislação Penal Especial

zMC - Legislação Penal Especial

By: Isabela Camilozi

Lei Anti Drogas - Alta Incidência, ⚡ Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), ⚡ Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) ...

21

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587

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1

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PROVA ORAL - PC SP - LPPE

PROVA ORAL - PC SP - LPPE

By: Marcela NevesSuonski

Decreto-lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais), Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular), Lei nº 2.889/1956 (Genocídio) ...

54

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526

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1

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PENAL

PENAL

By: Informativos ParaPassar

PENAS - Espécies de pena - Pena de multa - INFOS STJ 2024!, PENAS - Aplicação da pena - Primeira fase de dosimetria da pena - INFOS STJ 2024!, PENAS - Aplicação da pena - Segunda fase de dosimetria da pena - INFOS STJ 2024! ...

13

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21

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1

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Legislações Pequenas

Legislações Pequenas

By: Bruno Rodrigues

(Lei nº 13.869/19) Lei dos Crimes de Abuso de Autoridade, (Lei nº 11.340/06) Lei Maria da Penha, LODF - da Polícia Civil

3

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95

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1

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CDE - Legislação Penal Especial

CDE - Legislação Penal Especial

By: Junior Lima

Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984, Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 ...

9

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63

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1

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Concurso

Concurso

By: alaska young

História do SUS, Princípios e diretrizes do SUS, Legislação do SUS ...

18

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42

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2

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Legislação DF

Legislação DF

By: Andressa Assis

LEI 8112/1990, LEI 4878/1965, Lei 840/2011 ...

10

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61

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1

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PROCESSO PENAL

PROCESSO PENAL

By: Leonardo Oliveira

INQUÉRITO POLICIAL, ATOS PROCESSUAIS, PRISÕES ...

24

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119

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1

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PF - legislação penal especial

PF - legislação penal especial

By: Guerino Colnaghi

Lei maria da penha - atualizações, Lei Estadual CE - 12.124

2

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17

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1

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Legislação Especial

Legislação Especial

By: Marina Rezende

LEP - Lei de Execução Penal, Estatuto do Desarmamento, Lei Maria da Penha

3

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35

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1

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Jecrim Juizado Especial Criminal

Jecrim Juizado Especial Criminal

By: Halan Gomes

8069 Eca E 11.340 Maria Da Penha

1

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18

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1

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2 LEIS

2 LEIS

By: Unknown Unknown

TJM, 14.310 CODIGO DE ETICA, CRIME HEDIONDO ...

22

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85

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Legislação especial

Legislação especial

By: Pedro Caixeta

Maria da penha, Henry Borell, Abuso de autoridade ...

10

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52

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1

Learner
Legislação penal próprio

Legislação penal próprio

By: Aricya de Castro Ribeiro

Lei de Drogas, Lei de Crimes Hediondos, Lei de Lavagem de Dinheiro ...

12

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1

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