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  • LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS
    LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS

    LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS

    By: Clodoaldo Leite
    CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS, LC No 58/2006 - Dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado, LEI N. 16.469/09 - Regula o processo administrativo tributário ...
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  • Constitucional
    Constitucional

    Constitucional

    By: Felipe Gg
    TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, TÍTULO II DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS, CAPÍTULO III DA NACIONALIDADE ...
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  • DIREITO ADMINISTRATIVO
    DIREITO ADMINISTRATIVO

    DIREITO ADMINISTRATIVO

    By: Marcus Pazos
    1 - AGENTES PÚBLICOS. LEI 8112, 1.1 AGENTES PÚBLICOS - ERRANDO AINDA, 2 - LEI DE LICITAÇÕES ...
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  • (VF) - Constitucional Questões
    (VF) - Constitucional Questões

    (VF) - Constitucional Questões

    By: Nm Sb
    História, Classificações, Poder Constituinte, Hermenêutica, Eficácia das Normas ...
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  • Administrativo
    Administrativo

    Administrativo

    By: Andreia Fernanda
    BENS PÚBLICOS, PERGUNTAS E RESPOSTAS, poderes administrativos ...
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  • Direito Administrativo
    Direito Administrativo

    Direito Administrativo

    By: Caio Xavier
    Noções iniciais e princípios, Entidades em colaboração com o estado e Terceiro Setor, Atos Administrativos ...
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  • Legislação
    Legislação

    Legislação

    By: Tathiana Vasconcelos
    Constituição Federal - ART 1ª AO ART 5ª - Direitos Fundamentais, Constituição Federal - ART 6ª AO ART 7ª - Dos Direitos Sociais, Constituição Federal - ART 12 AO ART 17 - Da Nacionalidade - Dos Direitos Políticos ...
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  • Administrativo
    Administrativo

    Administrativo

    By: Ana Luiza de Oliveira Paolucci
    Organização Adm, Lei 8666, Serviços Públicos ...
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  • Direito Administrativo
    Direito Administrativo

    Direito Administrativo

    By: Luis Guilherme
    Organização do Estado - Da Admnistração Pública, Atos Administrativos, Agentes Públicos ...
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  • Direito Constitucional
    Direito Constitucional

    Direito Constitucional

    By: Isabelle Mello
    Repartição de Competências, Administração Pública, Poder Legislativo ...
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  • Constituição Federal
    Constituição Federal

    Constituição Federal

    By: Vander Brito
    Título I - Dos Princípios Fundamentais, Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Título III - Da Organização do Estado
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  • Direito Adm - Edital GO
    Direito Adm - Edital GO

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    By: Unknown Unknown
    Organização administrativa do estado: administração direta e indireta, Agentes públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas, cargo, emprego e funções públicas, Estado, governo e Administração pública: conceitos, elementos, poderes, organização, natureza, fins e princípios ...
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  • SÚMULAS STF
    SÚMULAS STF

    SÚMULAS STF

    By: Isaene Jorge Moreira
    DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITO CONSTITUCIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA, DIREITO CONSTITUCIONAL - AÇÃO POPULAR ...
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  • Administrativo
    Administrativo

    Administrativo

    By: Yuri Fleury
    Aula 1 - Conceitos Iniciais, Aula 2 Regime Jurid Adm/ Principios, Organizacao Da Adm ...
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  • CONSTITUCIONAL
    CONSTITUCIONAL

    CONSTITUCIONAL

    By: Ítalo Chiodelli
    CONCEITOS GERAIS DE TEORIA GERAL DO ESTADO, DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO ...
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  • CONSTITUCIONAL
    CONSTITUCIONAL

    CONSTITUCIONAL

    By: LUIZ ANDRÉ PONTES
    ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
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  • Constitucional
    Constitucional

    Constitucional

    By: Silvio Junior.
    Organização do Estado
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  • DIREITO CONSTITUCIONAL PRÓPRIO
    DIREITO CONSTITUCIONAL PRÓPRIO

    DIREITO CONSTITUCIONAL PRÓPRIO

    By: Francisca Santos
    INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL, PREÂMBULO, PRINCÍPIOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA ...
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  • Direito Constitucional
    Direito Constitucional

    Direito Constitucional

    By: Mafalda Jaime
    Estado e Organização do Poder Político, Lei da Nacionalidade, Os regimes políticos ...
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  • DPC
    DPC

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    By: Amora Estudiosa
    1 - FUNDAMENTOS, 2 - NORMAS PROCESSUAIS CIVIS, 3 - COMPETÊNCIA ...
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  • Analista Judiciário | TSE | 2024
    Analista Judiciário | TSE | 2024

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    By: @ pdgconcursos
    Código Penal - Parte Geral, DL nº 4.657/1.942 - LINDB, Código Civil - Livro I - Pessoas ...
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  • Administrativo
    Administrativo

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    By: Alice Batista
    Noções iniciais, Atos administrativos, Agentes públicos ...
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  • Direito Constitucional
    Direito Constitucional

    Direito Constitucional

    By: Roberta Battisti
    Organização do Estado, Direitos Sociais, Nacionalidade e Políticos, Ministério Público, Advocacia Pública (Funções Essenciais à Justiça) ...
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  • Direito Administrativo
    Direito Administrativo

    Direito Administrativo

    By: Nat Murta
    Parte geral e Princípios, Administração Pública, Atos administrativos ...
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  • TCO - Constitucional
    TCO - Constitucional

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    By: Tiago Corrêa de Oliveira
    Poder Judiciário, Poder Legislativo, Poder Executivo ...
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  • TJSC - legislação interna
    TJSC - legislação interna

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    By: Marina Konrath
    Servidores Públicos de SC, Código de ética e conduta, Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado de Santa Catarina ...
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  • Direito Penal
    Direito Penal

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    By: Caio Xavier
    Crimes contra a paz pública e a fé pública, Penas - Espécies até reabilitação, Extinção da punibilidade ...
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  • Direito Administrativo
    Direito Administrativo

    Direito Administrativo

    By: Hallana Keury
    Introdução, Ato Administrativo, Poderes da Administração Pública ...
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  • Direito Constitucional
    Direito Constitucional

    Direito Constitucional

    By: M ozziel
    Teoria/princípios Da Constituição, Direitos Individuais, Remédios Constitucionais ...
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  • Direito Constitucional
    Direito Constitucional

    Direito Constitucional

    By: Rodrigo Mendes
    Teoria da Constituição, Poder Constituinte, Princípios Fundamentais da República ...
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