direito tributário

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Decks in this class (26)

O Estado e o Poder de Tributar
O que e um estado fiscal,
Qual diploma legal regula o siste...,
O que e a constituicao tributaria...
21  cards
Tributo
Ha uma definicao constitucional d...,
Qual a definicao de tributo segun...,
Quais as principais criticas dout...
61  cards
Competência Tributária
O que e competencia tributaria,
Quais os tres criterios adotados ...,
O que e competencia legislativa e...
31  cards
Limitações Constitucionais Ao Poder De Tributar. Princípios Tributários.
Qual o conteudo do principio da l...,
O principio da legalidade tributa...,
O principio da legalidade tributa...
66  cards
Limitações Constitucionais Ao Poder De Tributar. Imunidades Tributárias.
O que e imunidade tributaria,
Uma imunidade tributaria pode ser...,
O que e a isencao e qual a sua di...
27  cards
Fontes do Direito Tributário
O que sao fontes formais primaria...,
Quais sao as quatro normas comple...,
A expressao legislacao tributaria...
38  cards
Obrigação Tributária
Qual a principal distincao entre ...,
A obrigacao civil e um fenomeno u...,
Qual e a chamada linha do tempo t...
51  cards
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - Capacidade tributária passiva / domicílio tributário
O ctn trata da capacidade tributa...,
O que e capacidade tributaria pas...,
O artigo 126 do ctn em seu inciso...
15  cards
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - Transferência
O que e responsabilidade tributar...,
A responsabilidade tributaria nec...,
A doutrina divide a responsabilid...
13  cards
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - Substituição
Em que consiste a responsabilidad...,
A doutrina divide a responsabilid...,
Quais sao as tres expressoes chav...
10  cards
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - Sucessão
Quais creditos tributarios sub ro...,
O artigo 130 do ctn determina que...,
Quais sao as tres hipoteses de re...
16  cards
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - Terceiros
O ctn preve em seus artigos 134 e...,
O ctn preve em seus artigos 134 e...,
O ctn preve em seus artigos 134 e...
10  cards
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - Responsabilidade por infrações
O artigo 113 do ctn diz que a obr...,
A responsabilidade pelo pagamento...,
Existem dois casos de responsabil...
10  cards
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - Denúncia espontânea
O que faz a denuncia espontanea e...,
Ha prazo para a realizacao da den...,
O que e a denuncia espontanea
7  cards
CRÉDITO TRIBUTÁRIO - Lançamento (conceito e natureza)
A realizacao do fato gerador faz ...,
O que surge com o fato gerador tr...,
E possivel afetar o credito tribu...
13  cards
CRÉDITO TRIBUTÁRIO - Modalidades de lançamento
Quais e quais sao as modalidades ...,
Um ente politico pode criar novas...,
Qual a diferenca entre lancamento...
14  cards
CRÉDITO TRIBUTÁRIO - Alteração do lançamento
O fisco pode realizar a revisao d...,
O fisco tem liberdade para rever ...,
Apos a notificacao o lancamento p...
7  cards
SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE - Parcelamento
O sujeito passivo da obrigacao tr...,
O parcelamento e uma hipotese de ...,
Em que situacao a apresentacao de...
11  cards
EXTINÇÃO DO CRÉDITO - Pagamento
Quais sao as 11 formas de extinca...,
Existe alguma forma de extincao d...,
E possivel a extincao do credito ...
17  cards
EXTINÇÃO DO CRÉDITO - Remissão
O que e remissao tributaria ela p...,
A remissao tributaria depende da ...,
Qual a diferenca entre remissao t...
11  cards
EXTINÇÃO DO CRÉDITO - Decadência
Quantos prazos de decadencia exis...,
O que e decadencia no ambito do d...,
O pagamento de credito tributario...
14  cards
EXTINÇÃO DO CRÉDITO - Prescrição
Quantas vezes se pode interromper...,
O que e a prescricao no direito t...,
O que e a constituicao definitiva...
12  cards
EXCLUSÃO DO CRÉDITO - Isenção
O que e isencao tributaria qual a...,
A isencao pode ser delimitada a u...,
Ha necessidade de simetria das fo...
10  cards
EXCLUSÃO DO CRÉDITO - Anistia
Qual a diferenca entre isencao an...,
O que e a anistia,
O artigo 106 ii do ctn diz que a ...
12  cards
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - Fiscalização
Como a cf qualifica a administrac...,
A administracao tributaria necess...,
O que e fiscalizacao tributaria
13  cards
IPI - Seletividade
O que e a seletividade,
A seletividade e obrigatoria ou f...,
A seletividade e uma tecnica que ...
8  cards

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direito tributário

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