16. Lei 8.112/90

Question 1

Administrativo: Lei 8.112/90

A quem se aplica a lei?

Answer 1

Aos servidores públicos federais da administração direta da União, das autarquias e fundações públicas.

Question 2

Administrativo: Lei 8.112/90

A lei 8.112 se aplica aos empregados públicos federais?

Answer 2

Não.
Pois os empregador públicos são regidos pela CLT.

Question 3

Administrativo: Lei 8.112/90

A lei 8.112 institui o regime ____________ (estatutário/celetista) para os servidores públicos federais.

Answer 3

Estatutário.

Question 4

Administrativo: Lei 8.112/90

A lei 8.112 é destinada aos servidores públicos federais, estaduais e municipais?

Answer 4

Não.
Apenas aos federais.

Question 5

Administrativo: Lei 8.112/90

Formas de provimento em cargo público? (2)

Answer 5

1. Originária;
2. Derivada.

Question 6

Administrativo: Lei 8.112/90

Única forma de provimento originário em cargo público?

Answer 6

Nomeação.

Question 7

Administrativo: Lei 8.112/90

Formas de provimento

Nomeação é forma de provimento __________ (derivado/originário) em cargo público.

Answer 7

Originário.

Question 8

Administrativo: Lei 8.112/90

Formas de provimento derivado em cargo público? (6)

Answer 8

1. Promoção;
2. Readaptação;
3. Reversão;
4. Aproveitamento;
5. Reintegração;
6. Recondução.

Question 9

Administrativo: Lei 8.112/90

Formas de provimento

Promoção é forma de provimento ________ (derivado/originário) em cargo público.

Answer 9

Derivado.

Question 10

Administrativo: Lei 8.112/90

Formas de provimento

Readaptação é forma de provimento __________ (derivado/originário) em cargo público.

Answer 10

Derivado.

Question 11

Administrativo: Lei 8.112/90

Formas de provimento

Reversão é forma de provimento ____________ (derivado/originário) em cargo público.

Answer 11

Derivado.

Question 12

Administrativo: Lei 8.112/90

Formas de provimento

Aproveitamento é forma de provimento ____________ (derivado/originário) em cargo público.

Answer 12

Derivado.

Question 13

Administrativo: Lei 8.112/90

Formas de provimento

Reintegração é forma de provimento ___________ (derivado/originário) em cargo público.

Answer 13

Derivado.

Question 14

Administrativo: Lei 8.112/90

Formas de provimento

Recondução é forma de provimento ___________ (derivado/originário) em cargo público.

Answer 14

Derivado.

Question 15

Administrativo: Lei 8.112/90

Formas de provimento

No provimento ___________ (derivado/originário) o indivíduo ocupa cargo público sem que tivesse qualquer vínculo anterior com ele.

Answer 15

Originário.

Question 16

Administrativo: Lei 8.112/90

A nomeação ocorre para quais espécies de cargo? (2)

Answer 16

1. Cargo efetivo;
2. Cargo em comissão.

Question 17

Administrativo: Lei 8.112/90

O sujeito só se torna efetivamente servidor público após a nomeação?

Answer 17

Não.
Somente com a posse.

Question 18

Administrativo: Lei 8.112/90

Formas de provimento derivado

O provimento do servidor em um cargo hierarquicamente superior, na mesma carreira, é chamado de…

Answer 18

promoção.

Question 19

Administrativo: Lei 8.112/90

Formas de provimento derivado

A investidura do servidor em cargo de atribuições compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental é chamada de…

Answer 19

readaptação.

Question 20

Administrativo: Lei 8.112/90

Readaptação

Caso o readaptando seja julgado incapaz para o serviço público, ele será…

Answer 20

aposentado.

Question 21

Administrativo: Lei 8.112/90

Readaptação

O que ocorre caso não exista cargo vago para o readaptando?

Answer 21

Ele exercerá suas atribuições como excedente.

Question 22

Administrativo: Lei 8.112/90

Formas de provimento derivado

O retorno à atividade do servidor aposentado é chamado de…

Answer 22

reversão.

(aposentado = ve**lho = Re**versão)

Question 23

Administrativo: Lei 8.112/90

Reversão

Modalidades? (2)

Answer 23

1. De ofício;
2. A pedido.

Question 24

Administrativo: Lei 8.112/90

A reversão __________ (de ofício/a pedido) é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Answer 24

De ofício.

Question 25

# Administrativo: Lei 8.112/90 **Reversão** Requisitos para a reversão a pedido? (5)

Answer 25

1. Solicitação do aposentado; 2. A aposentadoria tenha sido voluntária; 3. Servidor tenha sido estável quando na atividade; 4. Aposentadoria tenha sido nos 5 anos anteriores à solicitação; 5. Haja cargo vago.

Question 26

# Administrativo: Lei 8.112/90 **Formas de provimento derivado** É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou quando invalidada a sua demissão.

Answer 26

Reintegração. | (**_in**_validação = Re_**in_**tegração)

Question 27

# Administrativo: Lei 8.112/90 **Reintegração** O servidor público reintegrado tem direito ao ressarcimento de todas as vantagens?

Answer 27

Sim.

Question 28

# Administrativo: Lei 8.112/90 Se o cargo do servidor público tiver sido extinto, o que ocorre?

Answer 28

Ele será colocado em disponibilidade.

Question 29

# Administrativo: Lei 8.112/90 **Reintegração** E se o cargo do reintegrado estiver ocupado por outro servidor estável, o que ocorre?

Answer 29

O servidor estável será reconduzido ao cargo de origem, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.

Question 30

# Administrativo: Lei 8.112/90 **Reintegração** Se o cargo do reintegrado estiver ocupado por outro servidor não estável, o não estável será...

Answer 30

exonerado.

Question 31

# Administrativo: Lei 8.112/90 **Recondução** Casos em que pode ocorrer? (2)

Answer 31

1. Inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; 2. Reintegração do anterior ocupante.

Question 32

# Administrativo: Lei 8.112/90 **Formas de provimento derivado** Retorno do servidor que havia sido posto em disponibilidade.

Answer 32

Aproveitamento.

Question 33

# Administrativo: Lei 8.112/90 O servidor X foi reintegrado, mas seu cargo estava sendo ocupado por Y, estável. Em razão da reintegração, Y poderá ser reconduzido ao seu cargo de origem, ____ (com/sem) direito a indenização.

Answer 33

Sem.

Question 34

# Administrativo: Lei 8.112/90 A investidura em cargo público ocorre com a ________ (posse/nomeação).

Answer 34

Posse.

Question 35

# Administrativo: Lei 8.112/90 **Posse** Ocorrerá no prazo de __ (30/45) dias contados da publicação do ato de nomeação.

Answer 35

30.

Question 36

# Administrativo: Lei 8.112/90 **V ou F?** A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

Answer 36

Verdadeiro.

Question 37

# Administrativo: Lei 8.112/90 Se o nomeado não tomar posse no prazo previsto, o que ocorre?

Answer 37

A nomeação se torna sem efeito.

Question 38

# Administrativo: Lei 8.112/90 **Posse** Requisitos? (6)

Answer 38

**NASCI** com **NÍVEL** e **APTIDÃO** aos **18 GOZEI** e **QUITEI** 1. **NACI**onalidade brasileira; 2. **NÍVEL** de escolaridade exigido para o exercício do cargo; 3. **APTIDÃO** física e mental; 4. Idade mínima de **18** anos; 5. **GOZO** dos direitos políticos; 6. **QUITAÇÃO** com as obrigações militares e eleitorais. | (art. 5º da Lei 8112/90)

Question 39

# Administrativo: Lei 8.112/90 **Posse** Prazo para o empossado entrar em exercício?

Answer 39

15 dias. | (contados da data da posse)

Question 40

# Administrativo: Lei 8.112/90 **Posse** O que ocorre caso o servidor, após ter tomado posse, não entra em exercício no prazo legal?

Answer 40

O servidor será exonerado do cargo.

Question 41

# Administrativo: Lei 8.112/90 Qual é a jornada diária mínima e máxima do servidor público federal?

Answer 41

Mínimo: 6 horas e máximo: 8 horas.

Question 42

# Administrativo: Lei 8.112/90 O ocupante de cargo em comissão se submete a jornada de trabalho mínima e máxima?

Answer 42

Não. Pode ser convocado sempre que houver interesse da administração.

Question 43

# Administrativo: Lei 8.112/90 **Estágio probatório** Período?

Answer 43

3 anos.

Question 44

# Administrativo: Lei 8.112/90 **Estágio probatório** Fatores observados durante o período? (5)

Answer 44

**PRA CD** 1. **P**rodutividade; 2. **R**esponsabilidade; 3. **A**ssiduidade; 4. **C**apacidade de iniciativa; 5. **D**isciplina.

Question 45

# Administrativo: Lei 8.112/90 **Estágio probatório** Em regra, o que acontece com o servidor não aprovado?

Answer 45

Será exonerado. ## Footnote (exceção: se era estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado)

Question 46

# Administrativo: Lei 8.112/90 **Estabilidade** É adquirida após quanto tempo de efetivo exercício?

Answer 46

3 anos.

Question 47

# Administrativo: Lei 8.112/90 O servidor em estágio probatório poderá exercer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento?

Answer 47

Sim.

Question 48

# Administrativo: Lei 8.112/90 **Estágio probatório** Fica suspenso durante quais licenças? (5)

Answer 48

1. Doença em pessoa da família; 2. Afastamento do cônjuge/companheiro; 3. Atividade partidária; 4. Participar de curso de formação; 5. Servir em organismo internacional.

Question 49

# Administrativo: Lei 8.112/90 Formas de vacância de cargo público? (7)

Answer 49

**PADRE PF** 1. **P**osse em outro cargo inacumulável; 2. **A**posentadoria; 3. **D**emissão; 4. **R**eadaptação; 5. **E**xoneração; 6. **P**romoção; 7. **F**alecimento.

Question 50

# Administrativo: Lei 8.112/90 Casos de exoneração de ofício do servidor ocupante de cargo efetivo? (2)

Answer 50

1. Reprovação em estágio probatório; 2. Quando o servidor após tomar posse, não entra em exercício no prazo legal.

Question 51

# Administrativo: Lei 8.112/90 **V ou F?** O servidor ocupante de cargo em comissão pode ser exonerado a qualquer tempo, a pedido, ou a juízo da autoridade competente.

Answer 51

Verdadeiro. | (a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor)

Question 52

# Administrativo: Lei 8.112/90 A exoneração possui caráter punitivo?

Answer 52

Não. A demissão é que possui caráter punitivo.

Question 53

# Administrativo: Lei 8.112/90 Vencimento

Answer 53

Retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

Question 54

# Administrativo: Lei 8.112/90 Remuneração é ...

Answer 54

vencimento + vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Question 55

# Administrativo: Lei 8.112/90 O que ocorre com a remuneração do servidor que faltar um dia ao serviço, sem motivo justificado?

Answer 55

A remuneração do dia será perdida.

Question 56

# Administrativo: Lei 8.112/90 Nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento, salvo por...

Answer 56

imposição legal ou mandado judicial.

Question 57

# Administrativo: Lei 8.112/90 O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de...

Answer 57

prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

Question 58

# Administrativo: Lei 8.112/90 Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, mas o total das consignações não excederá a…

Answer 58

35% da remuneração mensal.

Question 59

# Administrativo: Lei 8.112/90 Além dos vencimentos, quais vantagens que podem ser pagas aos servidores? (3)

Answer 59

**AGI** 1. **A**dicionais; 2. **G**ratificações; 3. **I**ndenizações.

Question 60

# Administrativo: Lei 8.112/90 Espécies de indenizações? (4)

Answer 60

**ADIA** 1. **A**juda de custo; 2. **D**iárias; 3. **I**ndenização de transporte; 4. **A**uxílio-Moradia.

Question 61

# Administrativo: Lei 8.112/90 O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de __ (25/50)% em relação à hora normal de trabalho.

Answer 61

50.

Question 62

# Administrativo: Lei 8.112/90 A gratificação natalina corresponde a ____ (1/12 / 2/3) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro.

Answer 62

1/12.

Question 63

# Administrativo: Lei 8.112/90 **Férias** Poderão ser parceladas em até __ (2/3) etapas.

Answer 63

3.

Question 64

# Administrativo: Lei 8.112/90 **Férias** O pagamento da remuneração será efetuado até ___ (2/5) dias antes do início do respectivo período.

Answer 64

2.

Question 65

# Administrativo: Lei 8.112/90 **Férias** Motivos que poderão ser interrompida? (5)

Answer 65

1. Calamidade pública; 2. Comoção interna; 3. Convocação para júri; 4. Serviço militar ou eleitoral; 5. Necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

Question 66

# Administrativo: Lei 8.112/90 **Licenças** Espécies? (7)

Answer 66

1. Doença em pessoa da família; 2. Motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; 3. Serviço militar; 4. Atividade política; 5. Capacitação; 6. Tratar de interesses particulares; 7. Desempenho de mandato classista.

Question 67

# Administrativo: Lei 8.112/90 **Licenças** A licença concedida dentro de __ (45/60) dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.

Answer 67

60.

Question 68

# Administrativo: Lei 8.112/90 **Licenças** A licença por motivo de doença em pessoa da família pode ser concedida ao servidor caso esteja doente seu... (6)

Answer 68

**PEDE CPF** 1. **P**adastro ou madrasta; 2. **E**nteado(a); 3. **DE**pendente que viva às suas expensas e conste do assentamento funcional; 4. **C**ônjuge ou companheiro; 5. **P**ais; 6. **F**ilhos.

Question 69

# Administrativo: Lei 8.112/90 Prazos da licença por motivo de doença em pessoa da família? (2)

Answer 69

1. Por até 60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; 2. Por até 90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração.

Question 70

# Administrativo: Lei 8.112/90 **Licenças** Na concedida por motivo de afastamento do cônjuge, o servidor tem direito a continuar recebendo remuneração?

Answer 70

Não.

Question 71

# Administrativo: Lei 8.112/90 **Licença para o serviço militar** Concluído o serviço militar, o servidor terá até __ (30/45) dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.

Answer 71

30.

Question 72

# Administrativo: Lei 8.112/90 **Licença para atividade política** O servidor terá direito a licença, ___ (sem/com) remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

Answer 72

Sem.

Question 73

# Administrativo: Lei 8.112/90 **Licença para atividade política** A partir do registro da candidatura até o 10º dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de…

Answer 73

3 meses.

Question 74

# Administrativo: Lei 8.112/90 **Licença para capacitação** Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até __ (3/6) meses para participar de curso de capacitação profissional.

Answer 74

3.

Question 75

# Administrativo: Lei 8.112/90 O servidor que esteja em estágio probatório tem direito a licença para tratar de interesses particulares?

Answer 75

Não.

Question 76

# Administrativo: Lei 8.112/90 **Licença para tratar de interesses particulares** Prazo máximo?

Answer 76

3 anos.

Question 77

# Administrativo: Lei 8.112/90 **Licença para tratar de interesses particulares** O servidor tem direito a remuneração?

Answer 77

Não.

Question 78

# Administrativo: Lei 8.112/90 **Licença para tratar de interesses particulares** Pode ser interrompida?

Answer 78

Sim. Poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

Question 79

# Administrativo: Lei 8.112/90 **Licenças** A licença para o desempenho de mandato classista será concedida ___ (com/sem) remuneração.

Answer 79

Sem.

Question 80

# Administrativo: Lei 8.112/90 **Licença para tratamento de saúde** O servidor continua a receber remuneração?

Answer 80

Sim.

Question 81

# Administrativo: Lei 8.112/90 **Licença para tratamento de saúde** Quando inferior a __ (10/15) dias, dentro de 1 ano, poderá ser dispensada de perícia oficial.

Answer 81

15.

Question 82

# Administrativo: Lei 8.112/90 **Licença para tratamento de saúde** Se após 24 meses de licença o servidor não estiver em condições de reassumir o cargo ou ser readaptado em outro, o servidor será...

Answer 82

aposentado por invalidez.

Question 83

# Administrativo: Lei 8.112/90 **Licença por acidente em serviço** O servidor continua recebendo sua remuneração?

Answer 83

Sim.

Question 84

# Administrativo: Lei 8.112/90 Equipara-se ao acidente em serviço o dano... (2)

Answer 84

1. Decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo; 2. Sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.

Question 85

# Administrativo: Lei 8.112/90 O que acontece com servidor investido em mandato de prefeito?

Answer 85

Será afastado do cargo. | (poderá optar pela sua remuneração)

Question 86

# Administrativo: Lei 8.112/90 O que acontece com servidor investido no mandato de vereador? (2)

Answer 86

1. Com compatibilidade de horário: perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; 2. Não havendo compatibilidade de horário: será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Question 87

# Administrativo: Lei 8.112/90 O que ocorre com o servidor eleito para mandato de vereador quando há compatibilidade de horários?

Answer 87

Não será afastado do cargo e receberá as 2 remunerações.

Question 88

# Administrativo: Lei 8.112/90 O que ocorre com o servidor eleito para mandato de vereador quando _não_ há compatibilidade de horários?

Answer 88

Será afastado do cargo. E poderá optar pela remuneração do cargo ou de prefeito.

Question 89

# Administrativo: Lei 8.112/90 **Afastamento para estudo ou missão no exterior** Prazo máximo?

Answer 89

4 anos.

Question 90

# Administrativo: Lei 8.112/90 Em caso de afastamento para participação em programa de pós-graduação *stricto sensu*, o servidor continua a receber remuneração?

Answer 90

Sim.