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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

    Legislação Penal Especial

    By: Andrey Noé
    Lei de Contravenções Penais, Crime de Responsabilidade do Prefeito, Lei de execuções penais (Lei 7.210/84) ...
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  • Legislação Especial
    Legislação Especial

    Legislação Especial

    By: Dharyel Santos Honório
    LEI 10.741 - E. do IDOSO, LEI 10.826 - E. do DESARMAMENTO
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  • Legislações Especiais
    Legislações Especiais

    Legislações Especiais

    By: Jennifer Santos
    Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/2019), Lei de Crimes Hediondos (Lei n. 8072/90), Crimes Resultantes de Preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7716/1989) ...
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  • Legislação Especial
    Legislação Especial

    Legislação Especial

    By: Caio Xavier
    Lei 14.735/23 - Lei Geral da PC, Lei da Organização Criminosa, Lei Henry Borel ...
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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

    Legislação Penal Especial

    By: Andre G Gonçalves
    Lei 10826/03 Estatuto Do Desarmamento, Lei De Crimes Hediondos 8072/90, Lei De Tortura Lei 9455/97 ...
    17
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  • Leis extravagantes
    Leis extravagantes

    Leis extravagantes

    By: Alice Batista
    11.340/2006- Maria da Penha, LEP, PCD- Lei 13.416/2015 ...
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  • LEIS EXTRAVAGANTES
    LEIS EXTRAVAGANTES

    LEIS EXTRAVAGANTES

    By: Vanessa Vera Cruz
    CRIMES HEDIONDOS, ABUSO DE AUTORIDADE, ECA ...
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  • Legislação Extravagante
    Legislação Extravagante

    Legislação Extravagante

    By: Tâmara Edelyne
    Lei N°11.343/2006 - Drogas, Lei 10.826/2003 - Desarmamento, Lei 13.022/2014 - Estatuto das Guardas ...
    14
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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

    Legislação Penal Especial

    By: Bruno Uchôa
    Aula 0 - Preconceito, Meio Ambiente, Aula 2 - Lei de drogas ...
    5
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  • DP - Direito Penal
    DP - Direito Penal

    DP - Direito Penal

    By: Giovanna Cavalcante
    DP e CF e Princípios, Parte Geral - arts. 1º ao 120, Penas - teoria geral e aplicação ...
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  • Trutas 2025 - Leg. Especial
    Trutas 2025 - Leg. Especial

    Trutas 2025 - Leg. Especial

    By: Bruno Bezerra
    Lei de Drogas, Estatuto Desarmamento, Lei de Organizações Criminosas ...
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  • PCDF SEM 9
    PCDF SEM 9

    PCDF SEM 9

    By: camylla batista
    DIREITO PENAL: DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, DIREITO PENAL: CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA, DIREITO PROCESSUAL PENAL: LIBERDADE PROVISÓRIA, FIANÇA E MEDIDAS CAUTELARES REAIS ...
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  • EXTRAVAGANTE
    EXTRAVAGANTE

    EXTRAVAGANTE

    By: Leticia de Paula
    Acesso a informação, Improbidade Administrativa, Estatuto Desarmamento ...
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  • GMF
    GMF

    GMF

    By: Tâmara Edelyne
    Art. 13 Ao 25, Homicídio, LP ...
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  • Legislação Extravagante
    Legislação Extravagante

    Legislação Extravagante

    By: Brunno Santana
    Lei de Abuso de Autoridade n° 13.869, Lei dos Juizados Especiais Criminais – Lei n. 9.099/1995., Lei do Preconceito de Raça e Cor – Lei n. 7.716/1989 ...
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  • Pacote Anticrime
    Pacote Anticrime

    Pacote Anticrime

    By: Pedro Vieira
    Código Penal, Lei de Organização Criminosa, Código de Processo Penal ...
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  • Legislação Extravagante
    Legislação Extravagante

    Legislação Extravagante

    By: Gabriel Campos
    Estatuto do Desarmamento, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Crimes de Tortura ...
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  • Legislação Penal Extravagante
    Legislação Penal Extravagante

    Legislação Penal Extravagante

    By: Marco Marinho
    Estatuto do Desarmamento, Lei Nº 5.553/1968, Lei de Drogas ...
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  • Lei Extravagante
    Lei Extravagante

    Lei Extravagante

    By: Marlon Clay
    Lei De Droga 11343, Crime Hediodos 8072, Lei 7716 Preconceito Raca E Cor ...
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  • simulados
    simulados

    simulados

    By: Luana Barboza
    inglês, Mat, rac lógico, Atualidades ...
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  • 8) Legislação Penal Especial
    8) Legislação Penal Especial

    8) Legislação Penal Especial

    By: Gabriel Couto
    1) INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONDUZIDA PELO DELEGADO - LEI N. 12.830/13, 2) PRISÃO TEMPORÁRIA - LEI N. 7.960/89, 3) CRIMES HEDIONDOS - LEI N. 8.072/90 ...
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  • Leis Penais Especiais
    Leis Penais Especiais

    Leis Penais Especiais

    By: Isabella Limas
    Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos), LEI Nº 7.716 (crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura) ...
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  • Caderno Rafa
    Caderno Rafa

    Caderno Rafa

    By: Rafaela Rosa
    Penal - Parte Geral, Penal - Parte Especial, Constitucional ...
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  • Súmulas Leis
    Súmulas Leis

    Súmulas Leis

    By: Jackson Azevedo
    Lei de Drogas, JECRIM, Estatuto do desarmamento ...
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  • #PI 2023
    #PI 2023

    #PI 2023

    By: N Cavasin
    Paradigmas da PEB, O Brasil e a América do Sul, PE Argentina e relações com BR ...
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  • Direito Penal
    Direito Penal

    Direito Penal

    By: Ádila Silva
    Conceitos Gerais, PRINCÍPIOS, Aplicação da lei penal. (arts. 1 a 12) ...
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  • zMC - Legislação Penal Especial
    zMC - Legislação Penal Especial

    zMC - Legislação Penal Especial

    By: Isabela Camilozi
    Lei Anti Drogas - Alta Incidência, ⚡ Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), ⚡ Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) ...
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  • LEGISLAÇÃO RELACIONADA STM
    LEGISLAÇÃO RELACIONADA STM

    LEGISLAÇÃO RELACIONADA STM

    By: Celio Junior
    RESOLUÇÃO CNJ Nº 344/2020, RESOLUÇÃO Nº 383 DE 25/03/2021, RESOLUÇÃO Nº 435/2021. ...
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  • PROVA ORAL - PC SP - LPPE
    PROVA ORAL - PC SP - LPPE

    PROVA ORAL - PC SP - LPPE

    By: Marcela NevesSuonski
    Decreto-lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais), Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular), Lei nº 2.889/1956 (Genocídio) ...
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  • Leis Penais Especiais
    Leis Penais Especiais

    Leis Penais Especiais

    By: Jeferson Verchai
    Tráfico ilícito e uso indevido de drogas (Lei nº 11.343/2006), Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990), Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989) ...
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