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  • Lei 10.826/03 Estatuto Do Desarmamento PRF
    Lei 10.826/03 Estatuto Do Desarmamento PRF

    Lei 10.826/03 Estatuto Do Desarmamento PRF

    By: Mariani Pereira
    Estatuto, Observacoes Apostila, Observações exercícios ...
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  • Estatuto do Desarmamento
    Estatuto do Desarmamento

    Estatuto do Desarmamento

    By: Elias Guimarães
    Lei 10826/03
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  • Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
    Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)

    Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)

    By: Eduardo Fiuza
    Registro, porte, posse, omissão de cautela
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  • Lei do Desarmamento
    Lei do Desarmamento

    Lei do Desarmamento

    By: Ana Osés
    Geral
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  • Leis Especiais
    Leis Especiais

    Leis Especiais

    By: GUSTAVO ZANARDI
    10.826/03 - Lei do Desarmamento, 11.343/06 - Lei de Drogas
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  • CACD
    CACD

    CACD

    By: Indra Filgueiras
    Questões PI, Atos institucionais, HPEB ...
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  • T¬R¬T¨¨¨6
    T¬R¬T¨¨¨6

    T¬R¬T¨¨¨6

    By: Mayara Tsunoda
    T¨¬rans*to, I.D, £ei 10048¬ P¬rioridade Atendimento ...
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  • Política Internacional
    Política Internacional

    Política Internacional

    By: Rafael Urbano
    1- Correntes - Sistema Internacional, 3 - Argentina, 5 - EUA-Brasil ...
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  • LEIS
    LEIS

    LEIS

    By: policial federal
    LEI DROGA, Mª DA PENHA, HEDIONDO ...
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  • REVISÃO - DIREITO PENAL
    REVISÃO - DIREITO PENAL

    REVISÃO - DIREITO PENAL

    By: Rafael G
    CP, 1. PRINCÍPIOS, 2. APLICAÇÃO DA LEI PENAL ...
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  • RAFAEL DIREITO PENAL
    RAFAEL DIREITO PENAL

    RAFAEL DIREITO PENAL

    By: Rafael G
    CP, PENAL, PENAL PARTE 2 ...
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  • Legislação extravagante
    Legislação extravagante

    Legislação extravagante

    By: Cecília Cavadas
    8072 - hediondos, 10826 - estatuto do desarmamento, 4898 - Abuso de autoridade ...
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  • Conhecimentos Específicos
    Conhecimentos Específicos

    Conhecimentos Específicos

    By: Everton Rocha
    Sistema Único de Segurança Pública, Estatuto Geral das Guardas Municipais, Código de Trânsito Brasileiro - CTB ...
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  • CFO - PMMG
    CFO - PMMG

    CFO - PMMG

    By: Mateus Carvalho
    Penal, Estatuto do Idoso, Lei de Drogas ...
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  • Legislação Especial
    Legislação Especial

    Legislação Especial

    By: Igor Gustavo Sales Aarão
    Lei De Tortura 9.455/97, Lei 7.210 LEP, Estatuto Do Desarmamento Lei 10.826/03 ...
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  • Legislação Penal Extravagante
    Legislação Penal Extravagante

    Legislação Penal Extravagante

    By: Sérgio Henrique Santana
    Lei 11.343/2006 - Políticas Públicas sobre Drogas, Lei 12.850/2013 - Lei do Crime Organizado, Lei 9.613/1998 - Lei de Lavagem de Dinheiro ...
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  • Leis Penais
    Leis Penais

    Leis Penais

    By: Felipe Unknown
    Leis De Lavagem De Capitais, Estatuto Do Desarmamento, Lei De Organização Criminosa ...
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  • Leg. Especial Pen. e Proc. Pen.
    Leg. Especial Pen. e Proc. Pen.

    Leg. Especial Pen. e Proc. Pen.

    By: Nathallya Agnes
    Execução, Lavagem De Dinheiro, Drogas ...
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  • Legislação Penal Extravagante
    Legislação Penal Extravagante

    Legislação Penal Extravagante

    By: Gustavo Costa
    Mario Do Penho, Estatuto Do Desarmamento
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  • Legislação Penal Especial - Esquematizado 3 ed
    Legislação Penal Especial - Esquematizado 3 ed

    Legislação Penal Especial - Esquematizado 3 ed

    By: Felipe Kruger
    Lei de Crimes Hediondos, Lei de Drogas, Terrorismo ...
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  • Legislação especial
    Legislação especial

    Legislação especial

    By: Jackson Azevedo
    ** 1. Lei de Drogas (L11.343/06), * 2. Estatuto do Desarmamento (L10826/03), ** 3. Crimes Ambientais (L9.605/98) ...
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  • 🗺️ Política Internacional
    🗺️ Política Internacional

    🗺️ Política Internacional

    By: Bárbara Porciuncula
    1 Teoria das Relações Internacionais, 2 A política externa brasileira, 3.1 Integração na América do Sul ...
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  • Leis especiais
    Leis especiais

    Leis especiais

    By: Danielle Karina
    Lei de Drogas 11343, Lei de Tortura, Maria da Penha ...
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  • Política Internacional
    Política Internacional

    Política Internacional

    By: Eduardo Gonçalves
    Teorias Das Relações Internacionais, OIs, ONU ...
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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

    Legislação Penal Especial

    By: Luiza Jacob
    Estatuto do Desarmamento, Lei 9099/95, Lei de Abuso de Autoridade ...
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  • Direito Penal IV
    Direito Penal IV

    Direito Penal IV

    By: Angelina Reis
    Crimes Sexuais, Crimes contra a fé pública, Lei de Drogas ...
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  • Legislação
    Legislação

    Legislação

    By: Vinícius Caputo
    Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de MG - Lei Estadual nº 869/1952, Contém Normas de Execução Penal - Lei Estadual nº 11.404/94, Lei Estadual Institui a Carreira de Agente Seg. Penitenciário 14.695/03 ...
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  • (JO) Legislação Penal e Processual Penal Especial
    (JO) Legislação Penal e Processual Penal Especial

    (JO) Legislação Penal e Processual Penal Especial

    By: Victor Falavinha
    Lei 13.869/2019 (Abuso de Autoridade), Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos, DECRETO-LEI 3.688/41 – CONTRAVENÇÕES PENAIS ...
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  • LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE
    LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE

    LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE

    By: Monnyke Unknown
    Lei 8072/90 - Crimes Hediondos, Lei 10823/2006 - Estatuto do Desarmamento
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  • Direito Penal Extravagante
    Direito Penal Extravagante

    Direito Penal Extravagante

    By: Jedson Ramalho
    Crimes Contra a Ordem Tributária (L 8.137/90), Crime Organizado (Lei 12.850/13), Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) ...
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