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  • Leis Especiais
    Leis Especiais

    Leis Especiais

    By: Abinadabe Rocha
    Lei de Tortura, Lei de Armas, Lei de Abuso de Autoridade ...
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  • DP - Direito Penal
    DP - Direito Penal

    DP - Direito Penal

    By: Giovanna Cavalcante
    DP e CF e Princípios, Parte Geral - arts. 1º ao 120, Penas - teoria geral e aplicação ...
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  • Direito Penal
    Direito Penal

    Direito Penal

    By: Ádila Silva
    Conceitos Gerais, PRINCÍPIOS, Aplicação da lei penal. (arts. 1 a 12) ...
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  • Legislação Penal Especial - Esquematizado 3 ed
    Legislação Penal Especial - Esquematizado 3 ed

    Legislação Penal Especial - Esquematizado 3 ed

    By: Felipe Kruger
    Lei de Crimes Hediondos, Lei de Drogas, Terrorismo ...
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  • Trutas 2025 - Leg. Especial
    Trutas 2025 - Leg. Especial

    Trutas 2025 - Leg. Especial

    By: Bruno Bezerra
    Lei de Drogas, Estatuto Desarmamento, Lei de Organizações Criminosas ...
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  • zMC - Legislação Penal Especial
    zMC - Legislação Penal Especial

    zMC - Legislação Penal Especial

    By: Isabela Camilozi
    Lei Anti Drogas - Alta Incidência, ⚡ Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), ⚡ Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) ...
    21
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  • CFO - PMMG
    CFO - PMMG

    CFO - PMMG

    By: Mateus Carvalho
    Penal, Estatuto do Idoso, Lei de Drogas ...
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  • EXERCICIOS JK1/2
    EXERCICIOS JK1/2

    EXERCICIOS JK1/2

    By: Junior Soares
    ATENDIMENTO AO PUBLICO 1 Answer N.Q, RESP, PAG, DIR ADM E LEI 840/2011, DIREITOS HUMANOS E GRUPOS VULNERÁVEIS ...
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  • Jurisprudência em tese STJ - Penal
    Jurisprudência em tese STJ - Penal

    Jurisprudência em tese STJ - Penal

    By: Douglas Diniz
    Crime Continuado, Concurso Formal, Aplicação da Pena ...
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  • Leis extravagantes
    Leis extravagantes

    Leis extravagantes

    By: Alice Batista
    11.340/2006- Maria da Penha, LEP, PCD- Lei 13.416/2015 ...
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  • APZ - Legislação Penal Especial
    APZ - Legislação Penal Especial

    APZ - Legislação Penal Especial

    By: Adriano Portugal
    Lei 11.343/06 - Lei de Drogas, Lei 8.137/90 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica E Relacoes De Consumo, Lei 9.613/98 - Lavagem De Capitais
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  • Lei 11.343 Crime de Tóxicos
    Lei 11.343 Crime de Tóxicos

    Lei 11.343 Crime de Tóxicos

    By: Mariani Pereira
    Destruição da Droga (Lei 11.343/06), LEI 13445 - Da Expulsão, Súmula do STJ ...
    16
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  • pcdf semana 2
    pcdf semana 2

    pcdf semana 2

    By: camylla batista
    Direito Penal meta 2 - teoria do crime, Direito Processo penal - meta 2 - IPL, Lei de drogas ...
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  • Leis especiais
    Leis especiais

    Leis especiais

    By: Danielle Karina
    Lei de Drogas 11343, Lei de Tortura, Maria da Penha ...
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  • Brigada Militar - GG CONCURSOS - ´pomodoro
    Brigada Militar - GG CONCURSOS - ´pomodoro

    Brigada Militar - GG CONCURSOS - ´pomodoro

    By: Douglas Farias
    Legislaçao Especifica - estatuto nacional da igualdade racial (lei n 12.288), Legislaçao Especifica - Estatuto dos Militares Estaduais, Legislação Específica - Estatudo dos servidores militares do RS PARTE 2 ...
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  • Agente PF
    Agente PF

    Agente PF

    By: Gustavo Gatto
    Protocolos de Internet, Contabilidade - Resumo, Direito Adm ...
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  • Legislação especial
    Legislação especial

    Legislação especial

    By: Jackson Azevedo
    ** 1. Lei de Drogas (L11.343/06), * 2. Estatuto do Desarmamento (L10826/03), ** 3. Crimes Ambientais (L9.605/98) ...
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  • Leis Penais Especiais
    Leis Penais Especiais

    Leis Penais Especiais

    By: Jeferson Verchai
    Tráfico ilícito e uso indevido de drogas (Lei nº 11.343/2006), Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990), Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989) ...
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  • legislação Geral
    legislação Geral

    legislação Geral

    By: Lucas Sabará
    Lei "De Drogas" - 11.343/06, Lei "Maria da Penha" - 11.340/06, Lei "Preconceito de Raça" - 7.716/89.
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  • Leis Penais Especiais Delta
    Leis Penais Especiais Delta

    Leis Penais Especiais Delta

    By: Jéssica Gomes
    Tráfico ilícito e uso indevido de drogas (Lei nº 11.343/2006), Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990), Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989) ...
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  • Legislação especial
    Legislação especial

    Legislação especial

    By: Jeif Vernieri
    Novo estatuto da Segurança, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, Lei nº 10.357/2001 - estabelece normas de fiscalização e controle de produtos químicos que possam ser usados para produzir drogas, substâncias psicotrópicas ou que causem dependência.
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  • Direito Penal IV
    Direito Penal IV

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    By: Angelina Reis
    Crimes Sexuais, Crimes contra a fé pública, Lei de Drogas ...
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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

    Legislação Penal Especial

    By: João Elias
    Aula 1 - Lei de Drogas, Aula 2 - Lei de Drogas
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  • Legislação Extravagante
    Legislação Extravagante

    Legislação Extravagante

    By: Gabriel Campos
    Estatuto do Desarmamento, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Crimes de Tortura ...
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  • Meus cards
    Meus cards

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    By: Lucas Simette Munhoz
    Direito Processual Penal, Lei de Drogas 11.343/2006, 2º Simulado PF - Estratégia Concursos ...
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  • REVISAÇO ZULU
    REVISAÇO ZULU

    REVISAÇO ZULU

    By: Junior Soares
    ATENDIMENTO AO PUBLICO, DIREITO ADMINSTRATIVO E LEI COMPLEMENTAR 840/2011, D.H. E GRUPOS VULNERÁVEIS ...
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  • Pacote Anticrime
    Pacote Anticrime

    Pacote Anticrime

    By: Pedro Vieira
    Código Penal, Lei de Organização Criminosa, Código de Processo Penal ...
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  • LEGISLAÇÃO ESPECIAL
    LEGISLAÇÃO ESPECIAL

    LEGISLAÇÃO ESPECIAL

    By: Jnaldo Souza
    Aula 00, 01- Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), Aula 02- Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997 e suas alterações), Aula 03- Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006 )
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  • legislacao penal especial
    legislacao penal especial

    legislacao penal especial

    By: Shirley Gregorio
    Interceptacao telefonica, Lei Maria da Penha, Lei dos Crimes Hediondos ...
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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

    Legislação Penal Especial

    By: Mariana Azevedo
    Lei de Drogas, Lei de Organizações Criminosas, Crimes Hediondos
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