CULPABILIDADE

Question 1

Culpabilidade
Conceito

Answer 1

CONCEITO

Juízo de reprovabilidade acerca da conduta do agente.

Considerando-se suas circunstâncias pessoais

• Objeto de estudo = o agente.

Question 2

Culpabilidade
TEORIAS
TEORIA PSICOLÓGICA

Answer 2

TEORIA PSICOLÓGICA

• O agente era culpável se era imputável no momento do crime + agiu com dolo ou culpa.

Question 3

Culpabilidade
TEORIAS
TEORIA NORMATIVA *
(= Psicológico-normativa) =

Answer 3

TEORIA NORMATIVA
(= Psicológico-normativa)

• Culpabilidade =
• Imputável no momento do crime +
• Agiu com dolo ou culpa +
• Exigibilidade de conduta diversa +
  Consciência da ilicitude
  =
  Juízo de reprovação sobre o agente

Question 4

Culpabilidade
TEORIAS
TEORIA EXTREMADA DA CULPABILIDADE

Answer 4

TEORIA EXTREMADA DA CULPABILIDADE
(= Normativa Pura)

• Culpabilidade

= Imputável no momento do crime +
Exigibilidade de conduta diversa +
Consciência da ilicitude

Momento do crime= O dolo e a culpa foram para o fato típico.

Question 5

Culpabilidade
TEORIAS
TEORIA LIMITADA DA CULPABILIDADE
(Adotada pelo CP)

Answer 5

TEORIA LIMITADA DA CULPABILIDADE
(Adotada pelo CP)

Diferenciada da Extremada pelo tratamento dispensado às descriminantes putativas.
descriminantes putativas=Erros sobre causas de justificação

Divide as descriminantes putativas em:

• Erro sobre pressuposto fático da causa de justificação:
• Aplicam-se as mesmas regras do erro de tipo.
  = Erro de tipo permissivo.
  *Erro sobre a existência/limites jurídicos da causa de justificação:
• Aplicam-se as mesmas regras do erro de proibição.

= Erro sobre a ilicitude da conduta.

Question 6

Culpabilidade
ELEMENTOS

Answer 6

ELEMENTOS

• São elementos da culpabilidade:
• Imputabilidade penal *
  Potencial consciência da ilicitude
• Exigibilidade de conduta diversa

Question 7

Culpabilidade
IMPUTABILIDADE PENAL

Answer 7

IMPUTABILIDADE PENAL

= Capacidade mental de:

Entender o caráter ilícito da conduta + Comportar-se conforme o Direito

• Deve ser aferida no momento em que ocorreu o fato criminoso.

Question 8

Culpabilidade
SISTEMAS

Answer 8

SISTEMAS

• Biológico basta a existência da doença
  mental ou determinada idade.

Adotado pelo CP com relação à idade: menor de 18 anos = inimputável.
* Psicológico =só se apura no caso concreto.
* Biopsicológico =existência da doença mental + Análise do caso concreto.
Adotado pelo CP como regra geral.

Question 9

Culpabilidade
HIPÓTESES IMPORTANTES
MENOR DE 18 ANOS

Answer 9

MENOR DE 18 ANOS

Critério biológico e taxativo. *

Menor de 18 anos = inimputável.

inimputável=Não há processo penal responde pelo ECA

Question 10

Culpabilidade
HIPÓTESES IMPORTANTES

DOENÇA MENTAL OU DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO/RETARDADO

Answer 10

DOENÇA MENTAL OU DESENVOLVIMENTO MENTAL
INCOMPLETO/RETARDADO

• Se inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito da conduta
  = inimputável.
  Isento de pena, mas o juiz aplicará medida de segurança (sentença absolutória imprópria).
• Se parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito da conduta
  = semi-imputável. Será aplicada pena, mas reduzida de 1/3 a 2/3
• Embriaguez patológica doença mental

Question 11

Culpabilidade
HIPÓTESES IMPORTANTES
EMBRIAGUEZ

Answer 11

Question 12

Culpabilidade
POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE

Answer 12

POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE

• É a possibilidade de o agente conhecer o caráter ilícito do fato.
  ( De acordo com suas características=Análise pessoal)
• Se o agente age acreditando que sua atitude não é penalmente ilícita, comete erro de proibição.

Question 13

Culpabilidade
EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA

Answer 13

• Possibilidade de o agente agir de outra forma.
• Fundamenta duas causas de exclusão de culpabilidade:
• Coação moral irresistível:
• Alguém coage o agente a praticar determinados crimes.
  Sob ameaça de lhe fazer um mal grave.
• Obediência hierárquica: = (Só se aplica aos funcionários público)
• O agente comete crime em obediência a uma ordem ilegal proferida por seu superior hierárquico. A ordem não pode ser manifestamente ilegal.
• Se o agente souber que a ordem é ilegal, ele responderá pelo crime juntamente com quem deu a ordem